4 Anos de Intervenção Autárquica

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4 anos de intervenção autárquica
3 – A Câmara Municipal aprovou a criação de Áreas de Reabilitação Urbana para as Lapas e
para Riachos. No entanto, ainda não existem os documentos que darão conteúdo a estas novas
ARUs a serem aprovados na Câmara Municipal e depois publicados em Diário da República. Cada
dia que passa é um dia que se perde. A Assembleia de Freguesia de Riachos aprovou um documento
como contributo para a delimitação da ARU. Tendo em consideração que a próxima reunião de
Câmara Municipal se realizará na Freguesia de Riachos, proponho que o Senhor Presidente tome
todas as medidas para que seja possível aprovar nessa reunião o documento da ARU de Riachos,
concretizando uma aspiração da população daquela freguesia, da sua assembleia e uma decisão da
Câmara Municipal.
1 de Março 2016
A Vereadora Helena Pinto interveio nos seguintes termos:
Quero começar por saudar os autarcas de Riachos, o Senhor Presidente da Junta de Freguesia, a
senhora e o senhor membros do Executivo da Junta de Freguesia, o Senhor Presidente da Assembleia
de Freguesia, os eleitos na Assembleia de Freguesia, assim como todas e todos presentes, saudar
e agradecer todas as intervenções que aqui foram feitas. Uma palavra para a senhora diretora do
Museu, pela gentileza de nos acolher neste espaço. Gostaria de fazer algumas considerações sobre
as intervenções que aqui foram feitas – penso que foram muito ricas, foi transmitida uma ideia dos
problemas desta Vila, mas também das suas potencialidades. Eu levo daqui um autêntico “caderno
de encargos” sobre tudo o que há a fazer para ir ao encontro das soluções para as necessidades.
Começo pelos aspetos referidos pelo senhor Presidente da Junta, sobre as zonas degradadas e sobre
o centro histórico: quero dizer que lamento profundamente que na agenda desta reunião
de Câmara descentralizada em Riachos, não existe um ponto na agenda sobre a Área de
Reabilitação Urbana (ARU) em Riachos, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal
já há vários meses. Na última reunião de Câmara coloquei a questão e desafiei o Senhor Presidente
da Câmara a incluir este tema na agenda desta reunião, porque seria muito interessante e produtivo
fazer esse debate aqui, na presença de tantos autarcas da freguesia. A ARU para Riachos é uma
peça muito importante, não envolve despesa, mas é um instrumento poderoso para tudo o que se
venha a programar e fazer em termos de reabilitação urbana. Quando apresentei a proposta para
a delimitação de uma ARU em Riachos elenquei na altura quantas ARUs existiam nos concelhos
limítrofes. Posteriormente, no concelho mesmo aqui ao lado – Golegã – foram aprovadas, na última
Assembleia Municipal, sete (7) ARUs. Não será por acaso que os municípios estão a aproveitar esta
oportunidade. Riachos merecia que estivéssemos hoje aqui a discutir a sua ARU. O Senhor Presidente
diz que já deliberámos, pois já, mas enquanto não for aprovado o documento enquadrador e publicado
em Diário da República a ARU não existe. Eu continuarei a batalhar pela ARU de Riachos e pela ARU
das Lapas. O Senhor Presidente da Junta de Freguesia também falou sobre o Gabinete de Apoio às
Freguesias. É lamentável que tenha sido apresentado na CM, por iniciativa do PS, um regulamento
do Apoio às Freguesias, que eu saudei e apoiei, apresentando propostas de alteração, porque
tudo o que contribua para a clareza dos procedimentos e para a transparência dos diversos apoios é
positivo, tenha sido metido na gaveta. Já perguntei por este regulamento 3 vezes, esta é a quarta vez.
O Regulamento tinha prazos, as Juntas tinham que apresentar os projetos até final do ano, exceto
questões pontuais e de carácter técnico. Se esse Regulamento vier a ser aprovado só entrará em
vigor em 2017. Perdem-se oportunidades e vem mesmo a calhar em ano de eleições. Acompanho a
preocupação sobre a aquisição do edifício da SÓPOVO e entendo o seu significado para Riachos. Fico
muito preocupada com a questão do mau funcionamento da central elevatória e sobre a existência
de um atentado ambiental, é urgente tratar desta situação. Fico satisfeita por o senhor presidente da
Câmara dizer que o problema da variante de Riachos vai ser resolvido. Aliás esta questão foi
ontem debatida na Assembleia Municipal, por iniciativa do BE. É, de facto, uma questão de segurança,
sendo fundamental a pintura horizontal e a iluminação pública. Não é obra que não se possa realizar