4 Anos de Intervenção Autárquica

4 anos de intervenção autárquica
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transparência dado tratar-se de uma iniciativa privada; a necessidade de continuar a acompanhar
e encontrar uma solução para os problemas da poluição da Ribeira da Boa Água e do Rio
Almonda e concretamente a situação da Fabrióleo, solução que terá que ser encontrada após a
fiscalização anunciada para o próximo mês de Maio a realizar por todas as entidades envolvidas
neste processo.
2 – Lamento que o programa das comemorações do 25 de Abril seja tão limitado. Se o assunto
tivesse sido tratado com a antecedência necessária e a sua elaboração partilhada, seria com toda a
certeza possível ter umas comemorações mais dignas para este data tão importante para a Democracia
Portuguesa.
3 – Sobre a indemnização ao Grupo LENA, fruto de mais uma acordo em Tribunal, para o qual
a Vereação não foi chamada a pronunciar-se e já que o Senhor Presidente chamou ao debate o
comunicado do BE, reafirmo tudo o que dele consta e que expressa a nossa posição, sobre mais esta
decisão contrária aos interesses do Município, que só responsabiliza o PS: O Município de Torres
celebrou um acordo, já homologado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, com a Construtora
do LENA, em que vai pagar 280 mil euros de indemnização, no âmbito do litígio sobre as obras de
reabilitação do edifício do antigo Hospital.
A indemnização deve-se ao facto das obras do antigo hospital terem sido suspensas e posteriormente
entregues a outra empresa que ganhou o concurso para a sua continuação. As obras foram suspensas
porque foram iniciadas sem as devidas autorizações e sem que fossem cumpridos todos os requisitos
legais. A única responsabilidade pelo desbaratar dos dinheiros públicos cabe ao PS de Torres Novas.
O BE acusa o PS de gestão ruinosa e de incompetência à frente dos destinos do município. Os
negócios da câmara municipal gerida pelo PS, com o Grupo Lena, são tudo menos transparentes:
antigo hospital, Parque Almonda, terreno das Cotôas. A defesa dos interesses públicos exige que o
PS justifique à população do concelho estas decisões, assim como quais os motivos que justificam o
conteúdo do Acordo e o valor da indemnização. Sublinhe-se que a Câmara Municipal não acompanhou,
nem teve conhecimento prévio do conteúdo deste Acordo. A lisura nos negócios, a transparência e
a democracia, são fatores demasiado importantes para que se deixe tudo na mesma.
26 de Abril 2017
1 – Uma munícipe escreveu uma longa carta sobre a Feira de Março, publicada num jornal local,
que acho que merece toda a atenção da Câmara Municipal. De facto a Feira de Março, no local
onde se realizou, apresentou sinais de degradação, que desvalorizam a feira e o município, e originou
diversas queixas por parte de moradores naquela zona da cidade. Mesmo sabendo que, em princípio,
terá sido a última edição da feira naquele local, penso que a opinião publicada não nos deve deixar
indiferentes e deve merecer a nossa atenção. Temos, pois, uma boa oportunidade e tempo para
pensar no futuro da Feira de Março, quer em termos da sua localização, quer em termos do seu
programa e funcionamento.
2 – Tive também conhecimento, através de uma rede social que uma munícipe apresentou um
trabalho académico sobre a reabilitação da antiga Fábrica de Fiação e Tecidos. Sei também
que a munícipe já falou com o Vice-Presidente. Considero que o trabalho em questão merecia ser
apresentado a toda a Vereação para ser valorizado e que o interesse da Câmara seja incentivador
de outros trabalhos científicos sobre o nosso concelho. Embora, a reabilitação daquele espaço não
esteja na ordem do dia, nada impede que se conheça este trabalho e as ideias que apresenta.
3 – Tive conhecimento da situação de um munícipe, que aguarda há bastante tempo, pela libertação
de uma garantia bancária, de um loteamento cujo alvará já caducou em 2009. O facto da garantia
bancária não ser libertada implica obrigações financeiras que o munícipe não tem condições de
assumir. Apelo ao Senhor Presidente para a rápida solução desta situação.