4 Anos de Intervenção Autárquica

4 anos de intervenção autárquica
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– rede viária – reabilitação urbana – apoia às freguesias – ambiente com especial destaque para o
Rio Almonda – resposta às solicitações dos munícipes.
Os números são os números e evidenciam vários problemas:
Os impostos diretos descem – apenas o IMI sobe e sabemos porquê, devido ao fim da cláusula travão
imposto pelo anterior Governo do PSD/CDS e porque o PS não quis reduzir para a taxa mínima.
Os impostos indiretos e taxas descem, evidenciando que ainda vivemos em crise económica e
social.
O serviço da dívida é muito alto – 4.165.558,89 – o que condiciona a política de investimento da
autarquia.
A dívida do Município a terceiros aumentou por via do pagamento à Construtora do LENA.
É necessário clarificar que o “Resultado Líquido” de 5.215.176,00 não significa uma boa gestão. O
“Resultado Líquido” é a diferença entre os custos e proveitos nesse ano. Assim como o “Saldo a
transitar”, no valor de 3.125.804,38, corresponde à disponibilidade financeira em 31/12/2015 e não
significa nem “poupança”, nem “boa gestão”. O real significado destes números é só um – as obras
previstas não foram realizadas! Não esquecer que foram recebidos do FEDER, por encerramento
de candidaturas 4.312.675,81 euros.
Afirmou o Senhor Presidente que este resultado é espetacular. Então porquê recorrer a mais um
empréstimo? O BE sabe a resposta, porque em 2016 vamos ter que pagar 1,6 milhões à Construtora
do LENA!
“Os custos e proveitos das Atividades Municipais” também merecem uma análise cuidada. Compreendese
que um conjunto de serviços públicos (funções sociais) apresentem défice como o caso da Educação
ou dos Transportes, mas o mesmo já não se pode dizer sobre a Feira Medieval que apresenta um
défice de 140.898,00 euros. Até há pouco tempo o PS afirmava que era uma “feira que se pagava
a ela própria”.
Registamos que o Relatório torna a colocar a questão da natureza jurídica da RESITEJO e a
necessidade de se tomar uma posição sobre esta matéria, não porque sem a RESITEJO a capacidade
de endividamento do Município aumenta, mas sobretudo porque se trata de uma importante empresa
que trata de um serviço público essencial – o tratamento de resíduos. Já agora, Senhor Presidente,
o BE faz votos para que este processo seja debatido nas diversas Câmaras Municipais que devem
assumir uma posição e não ser uma decisão apenas tomada pelos Presidentes de Câmara. O que
está em causa assim o exige.
Constata-se também que nem todos os processos de candidaturas ao QREN estão encerrados, estando
ainda por receber verbas significativas. Solicito ao Senhor Presidente a listagem das candidaturas por
encerrar e os respetivos montantes.
Registe-se ainda que foram resolvidas duas situações em litígio, o que levou à anulação de uma
provisão (3 milhões de euros) euros, relativa ao loteamento do Hospital, mas que implica a obrigação
do município na execução das obras do loteamento em 18 meses, para além do pagamento da
indemnização acordada. Estranhamente esta informação chega-nos por via do relatório do ROC,
pois há muito que se espera a realização de uma reunião sobre esta importante matéria.
O Bloco de Esquerda vota contra e não pode deixar de alertar para o agravamento dos problemas em
2016. Este ano vamos pagar 1,6 milhões de euros à Construtora do LENA, pelo Parque Almonda, mas
pelo que sabemos o apetite por indemnizações pagas pela autarquia é insaciável e para além do caso
do terreno nas Cotôas, ainda virá a indemnização do Convento do Carmo, se mais casos não existirem.
Torres Novas, 19 de Abril de 2016