4 Anos de Intervenção Autárquica

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4 anos de intervenção autárquica
Por último, quero saudar a divulgação da descoberta científica ocorrida na Gruta da Aroeira,
no nosso concelho, que penso ser de grande alcance. Saúdo a Vereadora Filipa Rodrigues que esteve
pessoalmente e a nível profissional envolvida neste trabalho, assim como toda a equipa. A divulgação
deste acontecimento e a democratização do conhecimento que ele permite deve agora ser objetivo
a alcançar também aqui no concelho.
28 de Março 2017
Associo-me ao voto de pesar pelo falecimento do funcionário da Câmara Municipal António Júlio,
apresentado pelo Senhor Presidente.
1 – Sobre o Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos e Limpeza Urbana no Município
de Torres Novas (Assunto 676/14, apresentado na reunião de 6 de Janeiro de 2015 e retirado) e
sobre a Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (Assunto 57/15, apresentado na reunião
de 5 de Fevereiro de 2015 e retirado), pergunto qual o motivo para estes assuntos, importantes no
contexto ambiental do concelho, não serem tratados e decididos? Ou existe vontade política para
aprovar o Regulamento, o que tem que ser feito rapidamente, ou o mandato termina deixando o
assunto na gaveta. Alertei para esta situação na reunião de 6 de Dezembro de 2016.
2 – Situação da empresa Componatura – a última informação que foi dada à Vereação é que existia
um embargo da Câmara Municipal às obras que tinham sido iniciadas. Qual o ponto da situação?
3 – Nicho de Riachos – Na reunião de Câmara de 2 de Setembro de 2014 foi decidido ceder à
Congregação das Testemunhas de Jeová um terreno em Nicho de Riachos. O terreno cedido fazia
parte das cedências obrigatórias para o domínio público, por parte do loteador. O pedido destinavase
à construção de um auditório, que do nosso ponto de vista não será de utilização coletiva, mas
sim destinado aos membros da Congregação. Houve um entendimento diferente e a cedência foi
aprovada, tendo o BE votado contra. Com a colocação do Aviso sobre a construção a população
questiona: foi cedido todo o terreno? É mesmo necessário? Existia a expectativa de construir ali um
parque para a população. A Junta de Freguesia colocou mesmo mesas e bancos. Não será possível
conciliar as duas coisas, de modo a que a população não fique privada da totalidade de terrenos que
são do domínio público? Já existe projeto para a construção do auditório?
4 – A Câmara decidiu delegar as competências sobre os processos especiais de legalização no Vereador
do Pelouro, mas ficou acordado que seria distribuído à Vereação, com regularidade, uma listagem
sobre esses processos, mas tal ainda não aconteceu.
5 – Aproveito para solicitar ao Senhor Presidente que seja entregue uma listagem de todas as
candidaturas a financiamento de projetos apresentadas pelo Município.
6 – Continuamos sem ter acesso aos contributos dos munícipes sobre o PEDU no âmbito da consulta
pública realizada, o que é inadmissível.
7 – Pergunto novamente sobre a marcação da reunião com o Secretário de Estado do Ambiente,
que como todos sabemos é urgentíssima.
11 de Abril 2017
1 – Saúdo os e as munícipes que participam neste reunião pública da Câmara Municipal e
registo as questões que aqui expuseram: a necessidade de distribuir os tempos de ocupação dos
equipamentos desportivos de modo a que todos os clubes possam usufruir desses equipamentos
e fomentar a prática desportiva; a necessidade de se abrir concurso para a atribuição de licenças
de táxi – o BE estava preparado para tomar a decisão na última reunião; a cedência de espaço
público para uma horta pedagógica da Academia Júnior – o que deverá ser feito com toda a