4 Anos de Intervenção Autárquica

4 anos de intervenção autárquica
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não tem o visto do Tribunal de Contas. Quanto aos “Arruamentos em Pé de Cão” as verbas
previstas no Orçamento são as seguintes 220.000,00 no financiamento definido+ 125.000,00
no não definido e 100.000,00 euros para o ano de 2017. O empréstimo não se destina a estas
obras. Mais uma vez, a maioria socialista, opta por agravar o endividamento do Município
para resolver problemas que são consequência das opções erradas e lesivas dos interesses do
Município, como é o caso da PPP do Parque Almonda.
19 de Fevereiro de 2016
Proposta do Bloco de Esquerda – Orçamento Participativo 2016 (Assunto 56/16)
O BE mantém todos os considerandos da sua proposta, mas tendo em conta o compromisso assumido
pelo Senhor Presidente de que convocará uma reunião para breve em que serão abordados os temas
propostos, retiro de votação a proposta apresentada.
Normas de participação do Trail do Almonda 2016 (Assunto 33/16)
Voto favoravelmente, embora tenha detetado algumas incongruências no articulado do Regulamento,
que enumerei na reunião, certa de que os Serviços saberão encontrar a melhor forma de tornar o
Regulamento claro e de fácil compreensão.
ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, IP
– pedido de autorização prévia para ações de rearborização (Assunto 58/16)
Trata-se de rearborização com eucalipto. O BE vota contra pois entende que já existem manchas
de eucalipto a mais no concelho, tendo em conta todos os malefícios que esta espécie proporciona.
Compete à Câmara Municipal, analisando o concelho no seu todo, tomar uma posição que vise a
promoção de espécies autóctones e não a proliferação do eucalipto.
1 de Março 2016
Alteração da Comissão de Avaliação de Imóveis – proposta (Assunto 79/16)
Em primeiro lugar chamo a atenção para o facto de não estar disponível no portal do Município o
Regulamento de Inventário e Cadastro do Património Municipal.
Em segundo lugar a proposta agora em debate propõe uma “alteração dos elementos da comissão”
e não apenas uma substituição do elemento que saiu. Por isso pergunto quais os critérios para a nova
composição da Comissão de Avaliação de Imóveis?
Na resposta, um dos argumentos apresentados pelo Senhor Presidente foi o facto de um dos elementos
agora propostos, realizar “avaliações no privado”. Esta questão suscitou-me de imediato as maiores
dúvidas quanto à possível incompatibilidade de realizar avaliações no privado e em nome do município.
Entendo que esta questão deve ser esclarecida. Por isso o meu voto será de abstenção.
7 de Março de 2016
Memórias da História 2016 – Normas de funcionamento (Assunto 97/16)
Perante a rejeição do PS às propostas sobre o funcionamento da Feira Municipal, nomeadamente uma
proposta que o BE já tinha apresentado o ano passado e que ia no sentido de existir uma redução
das taxas aplicadas às organizações sem fins lucrativos que participam na Feira, prática do Município
em relação a outras taxas, e o aumento do preço de venda da pulseira, que do nosso ponto de