4 Anos de Intervenção Autárquica

4 anos de intervenção autárquica
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Festival da Juventude
O que é apresentado para votação são as “normas de funcionamento” desta iniciativa, que são em
tudo semelhantes a qualquer outra iniciativa que o município leva a cabo, ficamos a saber a que são
obrigados os expositores e nada mais. Devido à escassez de informação sobre o programa deste
Festival, o nosso voto é abstenção.
Doação de produtos
Sublinho que o documento que hoje está para aprovação nada tem a ver com o documento que
foi apresentado na última reunião, sendo agora claro para que se destinam as “doações”. O BE
abstém-se.
ACT – Automóvel Clube de Tomar – Rali Clássicos
O BE considera que esta iniciativa deve ser apoiada tendo em conta o impacto que terá na
cidade, nomeadamente junto da hotelaria, restauração e pequeno comércio. Mas consideramos
completamente desadequado o apoio ao jantar e o apoio financeiro. Por isso solicito ao Senhor
Presidente que faça 2 votações distintas – do ponto 1 ao ponto 5 (inclusivé) dos apoios solicitados
– o BE vota a favor. O ponto 6 foi retirado pelo PS. Ponto 7 e 8, o BE vota contra. Sublinho
que o apoio pretendido nos pontos 1 a 5, é de grande importância. Trata-se da utilização do
espaço público em exclusividade para a realização de uma iniciativa privada, assim como a
isenção de taxas.
Memórias da História/2017 – Normas de funcionamento / Utilização do domínio público
municipal / Esplanadas – suspensão e restrição ao acesso / recinto do evento – ingressos
Sobre esta matéria o BE apresenta as seguintes propostas:
Normas de funcionamento:
7. Preços dos títulos de acesso
Acrescentar um ponto – redução de preço na aquisição de título de acesso a todos os maiores de
65 anos.
Após o debate realizado, o BE aceita que o valor da redução seja de 1,00 em todos os tipos de títulos
de acesso. É simbólico, mas é um avanço, uma medida que vai ao encontro das boas práticas para
fomentar a participação dos mais idosos nas diversas atividades sociais.
8.1 Estão isentos do pagamento de ingresso todos os moradores e agentes económicos que residem
ou desenvolvam a sua atividade dentro do perímetro para as MH, bem como as crianças até aos 15
anos de idade (inclusive).
Lamentamos que não seja alargada a idade de ingresso gratuito para as crianças, o que significaria
um sinal muito positivo e que teria um efeito direto na participação de muitas famílias.
Chamo a atenção para a alteração do ponto 11.1, alínea d), pois como sabemos não se pode pedir
cópias dos cartões de identificação dos cidadãos/ãs.
Proposta de preços para a ocupação de espaços – propomos que seja aqui aplicada a redução para
organizações sem fins lucrativos que é aplicada em todas as taxas do município.
Lamentamos que esta proposta, mais uma vez não seja aprovada, pois permitiria facilitar a presença
de muitas organizações nesta iniciativa.
O voto global do BE é de abstenção.