4 Anos de Intervenção Autárquica

4 anos de intervenção autárquica
203
tema deverá ser objeto de debate pelos órgãos autárquicos do município, envolvendo a comunidade
escolar e a população.
3 – 1.ª Mostra do Associativismo – Quero também saudar a realização da 1.ª Mostra do Associativismo
Torrejano que decorreu no passado fim-de-semana, na Praça do Peixe. Foi uma demonstração das
atividades das Associações e Coletividades, que, com certeza, terá continuidade contribuindo para
o exercício da cidadania e para o reforço do movimento associativo concelhio.
4 – Gostaria de ter resposta às seguintes questões: – Sobre o Projeto de Requalificação das
Pontes de Riachos, aprovado por unanimidade nesta Câmara, gostava de saber em que ponto está
a avaliação dos serviços sobre qual a ponte que será requalificada este ano?
– Para quando a passadeira para peões, no Nicho, junto à ponte pedonal? Para a ponte pedonal
ser colocada foi preciso muita insistência por parte do BE. Era uma necessidade para que os peões
pudessem circular com maior segurança naquele local. Mas sem a passadeira o problema não fica
resolvido. Não se entende porque é que não se terminam os trabalhos fazendo com que a solução
encontrada não seja completa.
– Projeto de intervenção no Largo de Casais de Igreja. A intervenção neste Largo é uma promessa
sempre adiada há anos. Na reunião descentralizada da Câmara Municipal realizada na freguesia de
Assentis (30 de Março de 2015), o Senhor Presidente assumiu que o projeto já estava feito. Em várias
reuniões de Câmara tenho solicitado o projeto, mas o projeto nunca é mostrado à Vereação. Mais
uma vez solicito o projeto de requalificação do Largo de Casais de Igreja.
5 – O BE entende que chegou o momento de proceder à delimitação de novas ARUs no concelho de
modo a incentivar a regeneração urbana, proporcionando condições vantajosas para os investimentos
públicos e privados, assim como aceder a financiamento comunitário. Manifestamos, novamente, a nossa
preocupação com o atraso verificado na implementação da ARU do Centro Histórico de Torres Novas.
Neste sentido apresentamos a seguinte proposta e solicito o seu agendamento para a próxima reunião:
Proposta Reabilitação Urbana no Concelho, para a delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana.
27 Outubro 2015
A Vereadora Helena Pinto colocou os seguintes assuntos:
1 – No terreno que vai ser adquirido para o futuro Quartel dos Bombeiros, existem imóveis ocupados,
nomeadamente uma casa de habitação e um estabelecimento comercial. Os seus ocupantes foram
contactados pelo advogado das ainda proprietárias de modo a pronunciarem-se sobre o eventual
interesse de compra, exercendo o direito de preferência. Como é natural esta situação criou alguma
apreensão. Importa saber se esta situação está acautelada e se está prevista uma solução, sobretudo
em relação ao imóvel destinado a habitação, pois pode vir a ser demolido. Perante a garantia do
Senhor Presidente de que as situações serão acauteladas entendo que deve ser feito um contacto
com as pessoas que ocupam os referidos imóveis.
2 – Quando será dado conhecimento à Câmara Municipal e também à população dos trabalhos
efetuados pela empresa Augusto Mateus e Associados, Sociedade de Consultores, Lda.,
adjudicados por ajuste direto pelo valor de 49.200,00 euros? Tendo em conta que o prazo para
elaboração do PEDU (Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano) terminou em 1 de Setembro
de 2015 e que este Plano é um instrumento necessário às candidaturas aos fundos comunitários
do Portugal 2020 no que diz respeito à regeneração urbana, entendo que já deveria ter sido dado
conhecimento a toda a Vereação do referido documento, que suponho já esteja elaborado e entregue
para as candidaturas a fundos comunitários.
3 – Orçamento Participativo: Chegados à fase da votação dos propostas apresentadas pelos/as
munícipes, deve ser elaborado um Relatório sobre como decorreram os trabalhos desta iniciativa