4 Anos de Intervenção Autárquica

190
4 anos de intervenção autárquica
e a prepotência já não. E ainda a falta de cultura democrática que leva a nem sequer ouvir os
argumentos invocados por uma cidadã, no caso vereadora, que queria uma resposta sobre a sua
atitude. Sobre o que o presidente em exercício disse depois de encerrada a assembleia, nem vale
a pena falar. O que conta aqui é a atitude quando assumia um papel único perante os cidadãos
e cidadãs do concelho – presidir à Assembleia Municipal. No futuro manterei a mesma postura,
respeito pelo órgão e pelo seu funcionamento. Sei bem qual é o papel de uma vereadora da
oposição. Mas, quando for necessário intervir, pedirei a palavra a quem tem poderes para a dar
– primeiro ao Presidente da Câmara e de seguida ao Presidente da Assembleia Municipal. Não
deixarei no entanto de deixar uma nota final: o assunto em questão – aplicação das 35 horas aos
trabalhadores/as do município – tinha sido debatido nesse mesmo dia na Câmara Municipal e foi
o próprio Presidente da Câmara, depois de explicar a posição maioritária na Câmara, que disse
que estavam ali outros vereadores, incluindo aqueles que tinham expressado posição diferente
da maioria e que podiam dizer o que se tinha passado.”
2. Pedido de informações ao Senhor Presidente sobre o processo do Convento do Carmo. Tendo
em consideração as informações prestadas pelo Senhor Presidente, considero que devem ser tomadas
todos os cuidados na elaboração do futuro concurso, levando em linha de conta as objeções do
Tribunal de Contas refletidas de forma clara no Acórdão. Não vale a pena malabarismos.
3. Penso que merece referência o lançamento do livro inédito de Maria Lamas “A Lenda da
Borboleta” que teve lugar no último sábado. Para além da importância da obra é justificada a referência
ao facto da edição ser da Câmara Municipal.
4. Feira dos Frutos Secos – embora ainda decorra o período de avaliação da Feira, penso que
a curto prazo a Câmara deve debater o futuro deste evento. Todos estamos de acordo de que é
preciso relançar a Feira, dar-lhe um novo impulso de modo a que possa cumprir os seus objetivos
de contribuir para a produção local de figo e para o desenvolvimento do concelho e da região.
Não podemos desresponsabilizar o Governo no que toca aos apoios à agricultura e sobretudo
aos pequenos produtores, mas naquilo que compete à Câmara devemos encontrar os incentivos
possíveis. O modelo da Feira do próximo ano deve ser apresentado aos produtores o mais cedo
possível para que se possam preparar. No entanto deixo desde já alguns aspetos que entendo dever
ser alterados: a organização do espaço e os preços praticados aos expositores. Quanto aos preços
praticados parecem-me excessivos. O BE criticou o facto de não terem sido divulgados à Vereação.
Alerto também para a necessidade de se estudar se não existem empresas que fornecem os “stands”
que pratiquem preços mais baixos.
5. Programa de rescisões na Administração Local – o Governo anunciou que abrirá já amanhã,
15 de Outubro, o programa de rescisões na Administração Local. A Câmara deve refletir sobre
este programa e as suas eventuais consequências para o Município. A redução de trabalhadores da
administração local é um objetivo do Governo que vem colocar mais problemas para o funcionamento
dos municípios e para a prestação dos serviços públicos. O facto deste programa de rescisões ser
destinado a “trabalhadores menos qualificados” coloca ainda outro problema. As autarquias podem
ficar esvaziadas de trabalhadores que possam cumprir um conjunto de tarefas, que são competência
dos municípios, e que no futuro passarão a ser contratados a empresas privadas. Já hoje o município
se debate com a falta de trabalhadores qualificados para determinadas tarefas.”
10 Dezembro 2014
A Vereadora Helena Pinto interveio nos seguintes termos:
1. É urgente tratar da passadeira para peões junto ao Torreshopping. A construção da ponte
veio responder a uma necessidade para os peões, agora há que completar com a passadeira para
possibilitar o atravessamento da via em segurança. Nesta zona tem-se verificado um acréscimo