4 Anos de Intervenção Autárquica

4 anos de intervenção autárquica
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do município; O Bloco de Esquerda reafirma, também, a sua posição de princípio contra a existência
da empresa municipal Turrisespaços, por razões técnicas e políticas, por considerar que a entidade
criada não é uma empresa na verdadeira aceção do termo, não possui qualquer viabilidade financeira
e empresarial e por a sua actividade ter invadido áreas de acção que em muito ultrapassam, até,
os seus propósitos iniciais, invadindo e conflituando com a própria atividade da autarquia e dos
operadores particulares nas áreas do desporto e da promoção da atividade física, do recreio e
do entretenimento; O Bloco de Esquerda reafirma que as atribuições e competências municipais
nas áreas da gestão de equipamentos desportivos, do apoio às atividades desportivas dos clubes e
da promoção do desporto e da atividade física, devem ser concretizadas por serviços municipais,
assim como devem ser competência dos serviços municipais toda a actividade cultural e os apoios
às associações de natureza cultural e recreativa; No entanto, o Bloco de Esquerda reconhece a
importância de que se revestiu para o município de Torres Novas e para região, a aposta estratégica
numa programação cultural de referência, que foi concretizada com a criação da Empresa Municipal
do Teatro Virgínia na sua fórmula inicial de entidade responsável, apenas e só, pela programação
do calendário cultural do teatro Virgínia, nomeadamente dos espetáculos, e das ações de formação
cultural e educativa no âmbito das artes do espetáculo; O Bloco de Esquerda, embora reconheça
que a maioria socialista possui espaço de manobra para definir isoladamente as suas decisões, está
disponível para apoiar politicamente a existência da Empresa Municipal do Teatro Virgínia na sua
fórmula inicial, como forma de salvaguardar a continuidade de uma política de programação cultural
de referência e que constitua e continue a ser uma aposta estratégica do município de Torres
Novas; O Bloco de Esquerda apoia, neste sentido, uma solução que devolva aos serviços municipais
todas as atribuições nas áreas da gestão de equipamentos desportivos e de promoção da atividade
desportiva, bem corno das atividades de programação cultural e de apoio às actividades culturais, à
excepção da programação de sala do Teatro Virgínia e de atividades relacionadas com a promoção e
o desenvolvimento das artes performativas (teatro, música, dança), nas suas componentes educativa
e de formação. Proposta: – O Bloco de Esquerda apoia e propõe, neste sentido, o desenvolvimento
de um processo com vista à extinção da Turrisespaços e a reativação da Empresa Municipal do Teatro
Virgínia na sua fórmula inicial, reconhecendo na programação cultural de espetáculos, e só nela,
algumas singularidades que, de certa forma, podem justificar a opção pela fórmula de uma empresa
municipal como solução nesta área da atividade cultural autárquica; – Propõe, em consequência, a
devolução das atribuições nas áreas da gestão de equipamentos desportivos e dos apoios à atividade
associativa e cultural aos serviços municipais que executam as orientações e decisões do Executivo
da Câmara Municipal; – O Bloco de Esquerda considera que esta tomada de posição é um passo
político significativo com vista à solução da crise vivida na Turrisespaços, para que seja ultrapassada
a questão da sua incontestável e indesmentível inviabilidade financeira e empresarial; – O Bloco de
Esquerda assume-se como oposição firme mas responsável à maioria socialista na Câmara Municipal
de Torres Novas, colocando-se, assim, do lado da solução dos problemas e da efetiva participação
política na sua resolução.”
Torres Novas, 22 de Abril de 2014
Assembleia Municipal – Intervenções no PAOD
Intervenção de Lia Ribeiro
O Bloco de Esquerda vem, mais uma vez, publicamente, reafirmar a sua posição relativamente à questão
e à situação da empresa municipal Turrisespaços. A Câmara Municipal de Torres Novas foi confrontada
com o ultimato emitido pela recente decisão do Tribunal de Contas relativo à empresa municipal
Turrisespaços. Esta decisão recusa a atribuição de visto prévio ao contrato programa, celebrado entre o
município de Torres Novas e esta empresa municipal para o ano 2014. Consequentemente recomenda
este Tribunal que o município delibere no sentido da dissolução da empresa. Foi um longo processo,