4 Anos de Intervenção Autárquica

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4 anos de intervenção autárquica
Contrato 16/2017 – Prestação de Serviços na Área do Desporto no valor de 16.808,04 euros (+
IVA) – Solicito esclarecimentos sobre a área desportiva a que se destina este contrato, questiono se
não se cruza com a prestação de serviços na área da natação, cuja proposta de concurso público veio
a reunião de Câmara e foi retirada. Já agora aproveito para perguntar ao Senhor Presidente porque
é que o assunto não foi novamente agendada (já passaram 2 reuniões), tendo em consideração que
era muito urgente.
Contrato 19/2017 – Serviços na área de imagem e design de comunicação gráfica – no valor de
18.000,00 euros (+ IVA) – a que se destina esta prestação de serviços?
Por último sobre a “notificação de adjudicação – Oficio S/1229/2017” – Concepção e monitorização
de um programa cultural para o edifício do Convento do Carmo no valor de 8.000,00, à firma J. Aidos
– Consultoria e gestão de projectos, Lda – Senhor Presidente tenho que expressar a minha indignação
e perguntar se os serviços culturais da Câmara Municipal em conjunto com o Programador do teatro
Virgínia não podiam garantir este trabalho. Já nem vou aqui falar do facto do antigo hospital ficar por
5 anos afecto a iniciativas “culturais e sociais”, mas falo sobre mais este contrato que vai consumir
recursos ao Município, sobrepondo-se aos serviços camarários, sem justificação plausível. Solicito o
referido contrato, assim como as propostas de concepção do programa cultural, que deverão ser
aprovadas pela Vereação, como acontece com a programação do teatro Virgínia.
23 de Maio de 2017
XXI Challenger NERSANT – Pedido de apoio / ratificação de despacho
O BE vota contra a ratificação do despacho do Senhor Presidente que autorizou despesa, respondendo
positivamente a todas as solicitações da NERSANT para um evento de carácter privado. Não
aceitamos, tendo em consideração o interesse público, financiar um evento privado, de iniciativa de
uma associação de empresários, em que as equipas pagam uma inscrição de 650,00 e tudo o resto
é pago pela Câmara Municipal, ou seja pelo erário público.
Pedido de isenção de taxas de cedência do Teatro Virgínia – Turrisconta, Lda.
A vinda de Xanana Gusmão ao concelho de Torres Novas é um facto que merece ser assinalado
pelo Município, nos Paços do Concelho e com dignidade institucional. Trata-se de uma personalidade
internacional cujo papel na Resistência Timorense e na luta pela sua independência é sobejamente
conhecido, para além de ter sido agraciado com a chave da cidade. Coisa bem diferente é uma
empresa privada realizar um evento, onde participa o actual Ministro timorense e por esse facto pedir
isenção de pagamento da taxa de utilização do Teatro Virgínia. Os planos não se podem confundir.
O BE vota contra a isenção de taxas à empresa Turrisconta, Lda.
6 de Junho 2017
Proposta do Bloco de Esquerda – admissão de assistentes operacionais
O BE congratula-se com a aprovação da contratação de cinco assistentes operacionais para as funções
de auxiliares de acção educativa. A nossa proposta de contratação de oito assistentes operacionais
correspondia, no nosso entender, ainda que não em pleno, ao preenchimento dos lugares necessários
para o bom funcionamento dos centros escolares. O Partido Socialista entende que neste momento
se deve contratar cinco. Chumbada a proposta inicial do BE, voto a favor da contratação de cinco
assistentes pois trata-se de um avanço. Alerto para a necessidade de no início do ano lectivo se fazer
uma avaliação sobre as necessidades, nomeadamente tendo em consideração as situações de baixa
prolongada.