4 Anos de Intervenção Autárquica

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4 anos de intervenção autárquica
– Prioridade ao Ambiente e à defesa do Rio Almonda. Por incrível que pareça a principal preocupação
da população – a poluição e os seus prejuízos para a saúde e qualidade de vida – não está refletida
neste Orçamento.
– Criação de um gabinete ambiental, abrindo lugares no Mapa de Pessoal se necessário, para dotar
a Câmara Municipal de condições para acompanhar e fiscalizar o comportamento de empresas
que contribuem para a poluição da bacia hidrográfica do Almonda. Já expressamos a nossa posição
sobre esta matéria na última votação sobre a abertura de lugares no Mapa de Pessoal do município.
Uma boa gestão significa dar prioridade ao que é realmente necessário e não abrir lugares para
técnicos superiores de forma casuística.
– Freguesias – Não se compreende que não exista uma referência à entrada em vigor do Regulamento
de Apoio às Freguesias, aprovado pela Câmara e que as verbas referentes aos contratos de
delegação de competências não sejam reforçadas. Vamos esperar pelo meio do ano para fazer
um “reajustamento”? E tentar assim, mais próximo das eleições, passar a ideia de que existe
preocupação com as freguesias? Para o BE o Orçamento devia prever dotação financeira adequada
para responder às necessidades das 10 freguesias, de forma transparente e segundo o Regulamento
e não casuisticamente, alimentando assim a dependência das Juntas em relação à Câmara.
– Reabilitação Urbana – No que se refere ao centro histórico da cidade não se adiantou nada.
Chegados aqui, depois de aprovadas as ARU do Centro Histórico e Rio, está no Orçamento
a contratualização externa para a elaboração das ORU – Operações de Reabilitação Urbana –
mais uma contratação externa para eventualmente ser concretizada no próximo ano. Entretanto
tudo continua a degradar-se…
Se a reabilitação urbana fosse uma prioridade, rubricas como “obras coercivas”, “aquisição de
imóveis (prédios e vazios)”, recuperação do Jardim Municipal (completamente ao abandono), não
tinham verbas irrisórias como têm.
– Zonas industriais – zero previsto no Orçamento. Mas, no capítulo dos “projetos estruturantes”
afirma-se (pág. 29): “A regularização operacional e legal de áreas de acolhimento empresarial como a
Zona Industrial de Riachos-Cova do Minhoto e Geriparque, enquanto infraestruturas essenciais para a
captação de investimento, constituem também uma prioridade municipal, na atração ao Investimento
e geração de empregos qualificados para o Município.” Mas nada disto tem reflexo no Orçamento.
– Apoio ao associativismo – Era tempo de aumentar estes valores – a proposta do BE é que os valores
de apoio ao associativismo dupliquem.
– Edifício para as oficinas da Câmara – nada consta no Orçamento.
– Reforço das verbas para a atividade cultural da Câmara e para a programação do teatro Virgínia.
Gostaria ainda de abordar outros aspetos específicos do orçamento:
– Concretização da Área de Reabilitação Urbana de Riachos e Lapas, a única proposta apresentada
pelo BE que o Senhor Presidente incluiu, pois, de facto, seria de estranhar que estando decididas,
não existisse nenhuma referência. Mas a verba é irrisória.
– Contratação de pessoal auxiliar para os centros escolares aproveitando a norma do Orçamento
de Estado, será incompreensível que não se tomem medidas neste sentido.
– Aumento da verba para o Orçamento Participativo. Independentemente da avaliação que faremos
ao orçamento Participativo, como já fizemos em relação à primeira edição, o BE defende que este
caminho deve ser aprofundado. A democracia participativa deve ser estimulada. Os pressupostos
do orçamento Participativo contemplam a progressividade da verba alocada nos orçamentos
municipais. Devia ser dado esse passo.
– Não encontrei uma palavra sobre o acolhimento de refugiados, nem sequer para sinalizar o trabalho