4 Anos de Intervenção Autárquica

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4 anos de intervenção autárquica
Os altíssimos valores do “não definido”, não significam compromisso, mas permitem dizer que as
obras estão previstas – o que é um artifício e pura demagogia.
Falemos agora dos conteúdos políticos e das opções estratégicas do Orçamento:
Ficámos a saber que existe uma candidatura a fundos comunitários do Portugal 2020 que não foi
sujeita ao escrutínio da Vereação e as ações previstas não foram objeto de decisão camarária. Se,
agora a Câmara chumbasse ou alterasse o Orçamento (onde essas medidas estão consagradas) como
seria?
Acompanhamos algumas medidas, mas temos muito a criticar ao seu enquadramento e questionamos
algumas das propostas e outras nem sequer nos podemos pronunciar de tão generalistas que são.
Quanto ao capítulo do “Enquadramento”, queremos deixar claro que não alinhamos com a narrativa
sobre o branqueamento da dívida contraída pelo Município – “investimentos sucessivamente realizados…
obrigaram à assunção de dívida”, esquecendo as más opções e a má gestão. Assim como a dívida
não “foi enquadrada numa operação de saneamento financeiro”. A dívida obrigou a uma operação
de saneamento financeiro, à contração de mias empréstimos (PAEL) e a medidas de contração e de
limitação da autonomia da Câmara Municipal.
Continuamos a afirmar que o Mapa estratégico está mal elaborado, devendo as prioridades decorrer
dos desafios e dos objetivos e devem fazê-lo com coerência, o que também deve ser depois espelhado
no Orçamento.
As prioridades: empreendedorismo, qualidade de vida, atratividade do território, solidariedade,
enfoque no cidadão e prestar um melhor serviço, concretizam-se em ações cuja alcance não se
entende e, repito, não são espelhadas no Orçamento.
Veja-se o exemplo: Melhorar a rede de transportes públicos é a primeira medida do objetivo 2
(município com qualidade de vida) está a 0 no Orçamento.
Criação da “porta norte” do concelho – o que é isto?
Objetivos como recuperação dos rendimentos dos munícipes ( e sim tem a ver com a Câmara no
que diz respeito aos impostos), nada se diz
Desburocratização e prevenção da corrupção também não
E a preservação do meio ambiente, surge de forma tímida e sem o enfoque necessário no Rio
Almonda (o que contradiz parte da argumentação de sustentação do PEDU) e no combate aos focos
de poluição.
E para finalizar sobre o “Mapa estratégico”, por favor, retire-se a referência a “clientes”. Não somos
uma empresa!!
Sobre as verbas para pavimentações e repavimentações, para além das dúvidas que já coloquei no
início, continua a não existir uma lista completa e a sua priorização. Se assim continuarmos o parágrafo
transita de orçamento para orçamento sem nenhuma consequência.
Sobre as novas instalações para as oficinas e armazém a instalar na zona industrial, afirma-se que
“durante o ano de 2016 e seguinte” progressivamente serão reinstalados os respetivos serviços. No
Orçamento a rubrica está a zero, nem definido, nem indefinido.
Faz-se referência à Festa da Benção do Gado, mas a verba é repartida entre o definido e o
indefenido.
Estamos a discutir um Regulamento de Apoio às Freguesias, mas não encontro nenhuma verba para
o concretizar.
Aquisição de equipamento e de viaturas – não se encontra verba, nem definida, nem não definida.