4 Anos de Intervenção Autárquica

4 anos de intervenção autárquica
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a curto prazo. As dificuldades sentidas pelas empresas instaladas na Zona Industrial de Riachos, aqui
bem evidenciadas pelo representante da Agro Graça, assim como a necessidade de finalizar as obras
na estrada da Costa Brava, são também obras que devem ser priorizadas. Riachos não tem que ter
tratamento preferencial em relação a nenhuma freguesia, todas as freguesias devem ter tratamento
igual. Quando se trata de tratamento igual, tem que ser um tratamento de acordo com aquilo que
cada freguesia representa no contexto concelhio. E Riachos que tem as potencialidades que se
conhecem, os autarcas de Riachos conhecem bem a sua terra, tem que ser encarada como
uma âncora para o desenvolvimento de todo o concelho, inclusive numa perspetiva intermunicipal.
A criação de emprego, questão-chave, passa pela zona industrial, dotando-a
de condições de funcionamento, mas não se esgota aí. Passa também pela ARU, que
pode dar um contributo, não só pela reabilitação dos imóveis, mas pelo potencial de um
centro histórico organizado para o comércio local e para iniciativas de carácter cultural,
elas próprias também gerados de emprego. O BE agendou para a próxima assembleia de
freguesia um projeto sobre as infraestruturas viárias e as questões de acessibilidade na
freguesia. Não vou antecipar essa discussão, com certeza que virá, posteriormente, a reunião
de Câmara. Quero deixar aqui a referência a duas propostas que o BE vai apresentar: a
realização de um estudo de tráfego relativo aos veículos que circulam entre a A23 e os
Riachos, tendo em conta a existência de dois parques de contentores; a desclassificação
da estrada nacional que atravessa a Vila. Já aqui foi explicada esta necessidade pelo João Luz,
é perfeitamente possível de concretizar e deve-se começar a tratar deste processo, sem demoras.
Não posso deixar de falar de um projeto que também foi aprovado nesta Câmara Municipal e que
ainda não teve nenhum desenvolvimento – o projeto de reabilitação das pontes e fontes em meio
rural. Não é para fazer tudo de uma vez, mas tem que se começar, este projeto vem também no
sentido de potenciar as questões ambientais e até podem contribuir para o crescimento económico.
Já aqui se falou do estado degradado do largo da Estação, mas não podemos dizer que Riachos
tem boas acessibilidades e depois ter uma estação ferroviária que é uma desgraça. Acessibilidades
– zero, condições de acomodação dos passageiros que esperam pelo comboio – zero, riscos para a
segurança na plataforma de embarque. Eu sei que não é competência da Câmara, mas é competência
da Câmara “bater o pé” e reivindicar à Infraestruturas de Portugal o arranjo da estação ferroviária.
Quero ainda colocar mais duas questões:
1 – Apresentei em reunião passada a situação do Aterro/lixeira na Charneca de Alcorochel, que
apresenta sinais de deterioração e de despejos indevidos, para além de não existir nenhuma sinalização
e as vedações estarem em baixo. Pergunto se existe alguma resposta às questões que coloquei, pois
na altura não foram dadas explicações por desconhecimento da situação.
2 – No Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) documento que integra o Orçamento
Municipal consta a seguinte medida: “reabilitação do edifício do CEPTON, visando a criação de novos
espaços com funções culturais, artísticas e educativas, e com novas valências complementares ao
Museu Carlos Reis”. Por outro lado existem declarações públicas do pintor Luís Rodrigues a dizer
que fez uma doação de diversas obras ao Município tendo em conta esta decisão e declarações do
Senhor Presidente que vão no mesmo sentido. Fomos, agora, surpreendidos por uma notícia no site
do Município que dá conta da reformulação de cursos do CEPTON, que irão funcionar nesse mesmo
lugar. Pergunto ao Senhor Presidente em que ponto ficamos e porquê esta mudança de posição?
15 Março 2016
A Vereadora Helena Pinto interveio nos seguintes termos:
1 – Quero perguntar ao Senhor Presidente: – O Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano
(PEDU) é o que consta dos textos inseridos no Orçamento Municipal? Existem outro tipo de
documentos que sustentam este Plano? – Este trabalho foi realizado pela empresa Augusto Mateus