4 Anos de Intervenção Autárquica

4 anos de intervenção autárquica
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Torres Novas, 19 de Novembro de 2013
Declaração de voto da Vereadora Helena Pinto sobre
– Turrisespaços, EM – Proposta de Contrato-Programa para 2014
É conhecida a posição do Bloco de Esquerda sobre a existência da empresa municipal. Mais uma
vez dizemos que a programação cultural na área das artes do espectáculo, por um lado, e a
gestão dos espaços desportivos, por outro, constituem atribuições que poderiam ser realizadas
pelos serviços municipais, aliás como acontece na imensa dos municípios deste país. Recordamos
que eram essas as atribuições iniciais e justificação apresentada, mais recentemente, para a nova
fórmula da empresa municipal, agregando os equipamentos desportivos. De forma desajustada
e ao arrepio, até, daqueles objectivos iniciais, a empresa municipal pretende invadir, quer na
área da cultura, quer do desporto e da educação física, terrenos que constituem objecto da
economia local, das empresas de promoção física e do lazer, dos clubes desportivos e até das
escolas. Desenha-se, claramente, um processo dissimulado de esvaziamento das atribuições
municipais numa fuga para a frente a que, politicamente urge pôr cobro. Nas orientações prévias
do texto do contrato-programa, alguém escreveu claramente que compete à empresa municipal
“a exploração de actividades de interesse geral (…) e prestação de serviços na área [note-se
bem] da educação, acção social, cultura, saúde e desporto”. Mais um pouco, aqui tínhamos o
planeamento urbanístico e a construção de estradas. Dir-se-á que são orientações genéricas.
Mas são elas que, mais tarde, justificam intenções mais concretas. As orientações para a gestão
previsional mantém as linhas essenciais do que tem sido a Turrisespaços e da forma como, sem
sustentação empresarial, tem vivido da dependência praticamente exclusiva do município, através
dos subsídios à exploração, prestações de serviços e indemnizações compensatórias, e agora da
facturação a clubes desportivos como forma de angariação de receitas, prática que conduzirá
ao desaparecimento dos próprios clubes e associações. Insiste-se em actividades, como a Feira
Medieval, que não têm qualquer justificação para uma periodicidade anual, para além de muitas
outras que invadem terrenos de actividades económicas locais implantadas. Por estas razões o
Bloco de Esquerda vota contra o contrato-programa e os Instrumentos de Gestão Previsional
da Turrisespaços para 2014.”
Torres Novas, 16 de Dezembro de 2013
Declaração de voto da Vereadora Helena Pinto sobre – Projeto-piloto
do Programa de Apoio e Promoção à Atividade Física (PAPAF)
Votei contra a cabimentação de verba, no âmbito do orçamento municipal de 2013, referente
ao “Projeto-piloto” do Programa de Apoio e Promoção à Atividade Física (PAPAF), porque:
1 – Nunca foi apresentado à Câmara Municipal a existência deste “projeto-piloto”, a decorrer
desde Setembro; 2 – O PAPAF foi apresentado no orçamento para 2014, como um programa
a ser desenvolvido, o que suscitou as maiores dúvidas ao Bloco de Esquerda, por ser mais uma
forma de financiar indiretamente a empresa municipal Turrisespaços. 3 – Estranhamos que na
discussão do orçamento para 2014 nunca se tenha referido que este Programa já estava a ser
implementado através de um “projeto-piloto”. Não concordamos que a Câmara Municipal seja
confrontada com a execução de um “projeto-piloto” e com a necessidade de transferência
de mais verbas ainda em 2013. Não está explicado como se desenvolveu o “projeto-piloto”,
nomeadamente os critérios e a forma de atribuição das “senhas de acesso aos desfavorecidos” e
as “mensalidades apoiadas”, assim como a justificação da verba gasta nos Projetos “Lembras-te
de dançar?” e “Tempo do Corpo”, envolvendo idosos e idosas de duas instituições (CBESZA e
Centro de Dia de Pedrógão e Assentis) que perfaz a quantia de 41.530,50 euros. Não está em
causa a valia do projeto artístico, mas sim a verba gasta, que nos parece exagerada.
Torres Novas, 30 de Dezembro de 2013