4 Anos de Intervenção Autárquica

4 anos de intervenção autárquica
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que as atribuições e competências municipais nas áreas da gestão de equipamentos desportivos,
do apoio às atividades desportivas dos clubes e da promoção do desporto e da atividade física,
devem ser concretizadas por serviços municipais, assim como devem ser competência dos
serviços municipais toda a actividade cultural e os apoios às associações de natureza cultural e
recreativa; No entanto, o Bloco de Esquerda reconhece a importância de que se revestiu para
o município de Torres Novas e para região, a aposta estratégica numa programação cultural
de referência, que foi concretizada com a criação da Empresa Municipal do Teatro Virgínia
na sua fórmula inicial de entidade responsável, apenas e só, pela programação do calendário
cultural do teatro Virgínia, nomeadamente dos espetáculos, e das ações de formação cultural
e educativa no âmbito das artes do espetáculo; O Bloco de Esquerda, embora reconheça que
a maioria socialista possui espaço de manobra para definir isoladamente as suas decisões, está
disponível para apoiar politicamente a existência da Empresa Municipal do Teatro Virgínia na
sua fórmula inicial, como forma de salvaguardar a continuidade de uma política de programação
cultural de referência e que constitua e continue a ser uma aposta estratégica do município
de Torres Novas; O Bloco de Esquerda apoia, neste sentido, urna solução que devolva aos
serviços municipais todas as atribuições nas áreas da gestão de equipamentos desportivos e de
promoção da atividade desportiva, bem corno das atividades de programação cuftural e de apoio
às actividades culturais, à excepção da programação de sala do Teatro Virgínia e de atividades
relacionadas com a promoção e o desenvolvimento das artes performativas (teatro, música,
dança), nas suas componentes educativa e de formação.
Proposta: – O Bloco de Esquerda apoia e propõe, neste sentido, o desenvolvimento de um processo
com vista à extinção da Turrisespaços e a reativação da Empresa Municipal do Teatro Virgínia na sua
fórmula inicial, reconhecendo na programação cultural de espetáculos, e só nela, algumas singularidades
que, de certa forma, podem justificar a opção pela fórmula de uma empresa municipal como solução
nesta área da atividade cultural autárquica; – Propõe, em consequência, a devolução das atribuições
nas áreas da gestão de equipamentos desportivos e dos apoios à atividade associativa e cultural aos
serviços municipais que executam as orientações e decisões do Executivo da Câmara Municipal; – O
Bloco de Esquerda considera que esta tornada de posição é um passo político significativo com vista
à solução da crise vivida na Turrisespaços, para que seja ultrapassada a questão da sua incontestável e
indesmentível inviabilidade financeira e empresarial; – O Bloco de Esquerda assume-se como oposição
firme mas responsável à maioria socialista na Câmara Municipal de Torres Novas, colocando-se, assim,
do lado da solução dos problemas e da efetiva participação política na sua resolução.
Submetida a votação a proposta apresentada, foi a mesma rejeitada, com cinco votos contra
(Sr. Presidente, Vereadores Srs. Luís Silva, Elvira Sequeira, Paulo Tojo, Filipa Rodrigues) e
dois votos favoráveis (Srs. Vereadores Henrique Reis e Helena Pinto).
Torres Novas, 22 de Abril de 2014
Proposta para a preparação do Orçamento Municipal / 2015:
Orçamento Participativo e Orçamento Base Zero
A situação financeira do município é preocupante e o seu nível de endividamento implica um
acompanhamento por parte do Executivo.
Tendo em conta que o Orçamento para o ano de 2015 deverá merecer uma preparação cuidada e
minuciosa, o Bloco de Esquerda considera que o debate sobre os seus objetivos, metas e projetos
deverá ser iniciado quanto antes.
Tal implica o agendamento deste assunto numa reunião de Câmara Municipal, onde deverá ser
apresentado um balanço da situação financeira e debatidas as grandes linhas de orientação para o
próximo ano.