4 Anos de Intervenção Autárquica

4 anos de intervenção autárquica
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Prédio 1
Em 1961, a Câmara Municipal de Torres Novas adquiriu uma primeira parcela de terrenos na Várzea
dos Mesiões/Cancela do Leão à família São Gião, com a área de 44 445m2 e pelo valor de 242 contos;
Em 1963, deste terreno vendeu 5400m2 aos CTT, para instalação de imóvel da empresa; Em 1969,
vendeu mais uma parcela de 5000m2 aos CTT; Deste terreno, saíram nos anos 90 mais 5000m2 para
o Nersant (artigo urbano), destinados à implantação da sede da associação
Prédio 2
O terreno, o segundo a ser comprado pela autarquia naquela zona, com a área de 18 715m2, foi
adquirido pela câmara por arrematação judicial e pelo valor de 3810 contos; Por escritura ref.
02/14/83773, de Dezembro de 2006, procedeu-se à alienação deste terreno;
Junção das parcelas
No ano de 2000, entretanto, a câmara municipal tinha promovido a junção dos dois terrenos, a
segunda parcela e o que restava do primeiro terreno, tendo sido atribuída a área de 51 720m2 aos
terrenos ainda património do município;
Os terrenos passam à propriedade do Nersant
Em 2006, por escritura de 14 de Dezembro, todo o terreno foi dado à Nersant, sob a figura “de
dação de imóvel em pagamento de dívida”.
A câmara assumia que devia uma quantia, não quantificada e não caracterizada na escritura,
no âmbito de um protocolo que havia assinado em 1999 e aprovado por deliberação de 14 de
Setembro de 1999;
Na escritura de dação em pagamento de dívida, a câmara municipal dá à Nersant uma parcela de
terreno com a área de 48 950m2 especificando que é “para construção urbana” e que no momento
está registada na matriz predial da freguesia de Santa Maria com o número P3534; Na escritura, dizse
que os terrenos foram avaliados em 91 mil euros; Nessa escritura, obriga-se ainda o Município a
dar cumprimento a todas as condições previstas no protocolo de 1999.
Conclusão
A Nersant é proprietária de todos os terrenos que se avistam, envolventes do seu pavilhão, da sua
sede e da escola profissional. Esses terrenos foram avaliados em dois euros por m2, terrenos, notese,
passíveis de serem usados para construção urbana, embora estejam em zona considerada “leito
de cheia”.
Com toda esta operação de contornos aparentemente duvidosos, o município desfez-se da posse
de terrenos estrategicamente importantes no contexto do planeamento da cidade, alienando-os por
meio de uma avaliação ridícula e para compensação de “dívidas” que não são explicitadas, tratando-se,
à partida, e sem mais elementos disponíveis que o neguem, de uma operação que lesou o próprio
município e o interesse público.
ESCLARECIMENTO
Em face deste quadro, a vereadora do Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Torres Novas solicita,
no prazo de 20 dias, um cabal e completo esclarecimento destes factos aos serviços competentes
do município e à gestão socialista, nomeadamente:
Que dívidas do município à Nersant, e quem por elas foi responsável, estiveram na origem na entrega
dos terrenos à Nersant? Isto é, quem por actos ou omissões contraiu as alegadas dívidas à Nersant?
Quem deliberou aceitar essas dívidas e quem deliberou ratificá-las de modo a que o município pudesse
alienar terrenos tão valiosos? Quem foram os dirigentes e/ou autarcas que estiveram envolvidos nas
negociações?