4 Anos de Intervenção Autárquica

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4 anos de intervenção autárquica
Orçamento Participativo – lamento que a sessão de esclarecimento realizada com os/as Presidentes
de Junta de Freguesia não tenha sido aberta a toda a Vereação. Acho mesmo que vai contra o espírito
do Orçamento Participativo. Proponho, novamente, que o “grupo técnico” que acompanhará todo
o processo do Orçamento Participativo realize uma reunião de trabalho com toda a Vereação, de
modo a partilhar toda a informação e fazer convergir os esforços para o sucesso desta importante
iniciativa da Câmara Municipal. Penso que é urgente colocar no portal do Município a informação
sobre o Orçamento Participativo.
Rio Almonda – apresentei um conjunto de fotografias tiradas em vários locais do Rio Almonda, que
evidenciam as descargas poluidoras. Na reunião de dia 11 de Maio perguntei se havia conhecimento
de descargas poluidoras no rio, como tinha constado nas redes sociais. Neste caso, como se verifica
pelas fotos não há dúvidas de que houve descargas. Tem que se atuar e de forma rápida. A Câmara não
pode ser indiferente a este atentado ao ambiente e ao nosso Rio. A Águas do Ribatejo já foi contactada?
A Câmara precisa de garantias sobre a existência ou não de problemas no funcionamento das ETAR
e de concretizar as suas competências de fiscalização e apresentar queixa às diversas autoridades.
Projeto para o Largo de Casais de Igreja – No dia 30 de Março, dia da reunião descentralizada
em Assentis, o projeto estava pronto e só por pouca sorte não podia ser ali apresentado; No dia 11
de Maio, quando questionado por mim em reunião de Câmara, faltava pouco; No dia 9 de Junho,
em que ponto está, senhor Presidente? Penso que a população de Casais de Igreja merece uma
resposta concreta.
Reunião de Câmara com a equipa da ARU – insisto na necessidade desta reunião, pois é preciso
acompanhar esta matéria e saber o que se anda a fazer. Festas da Cidade – agora que terminou a
Feira Medieval é altura de saber se teremos Festas da Cidade e qual o seu programa.
23 Junho 2015
A Vereadora Helena Pinto apresentou a seguinte declaração política:
A importância da defesa do Ambiente para o desenvolvimento do Concelho Prioridade à
defesa do Rio Almonda
Não será preciso argumentar sobre a importância central da defesa do Ambiente para o desenvolvimento
do Concelho e para o bem-estar das populações. O nosso concelho é rico em matéria ambiental,
temos, porventura, um conjunto de condições que podem e devem fazer do concelho de Torres
Novas um exemplo na área da Natureza e do Ambiente. Não podemos esquecer que o Rio Almonda
passa na Reserva do Boquilobo, reserva da Bioesfera. Politicamente as questões ambientais devem
ser uma prioridade e enquadradas em todas as áreas de desenvolvimento. Não podem ser matérias
de “embelezamento” de planos e discursos. É urgente um conhecimento detalhado da situação e a
definição de estratégias, devidamente monitorizadas e avaliadas, com o envolvimento alargado de
todos os intervenientes – autarquias, governo, instituições públicas e privadas, população. Ora, o
Município tem um “Plano Municipal do Ambiente”, que data de Novembro de 2007, onde é feito um
diagnóstico e elencadas as diversas estratégias e medidas. Em complemento deste “Plano Municipal
do Ambiente”, existe um “Plano de Ação e Monitorização”, datado de Maio de 2010. Ambos foram
elaborados pela IDAD – Ambiente e Desenvolvimento, um instituto ligado à Universidade de Aveiro,
a pedido da Câmara Municipal. Nestes documentos, disponíveis no portal do Município, é feito um
diagnóstico e identificadas as fontes de poluição. Cabe aqui, colocar as primeiras questões: Porquê
um intervalo de 3 anos entre o “Plano Municipal” e o “Plano de Ação e Monitorização”? Que
medidas foram implementadas? Onde está a “monitorização” deste Plano? Relativamente às fontes
poluidoras do Rio Almonda, elas estão também identificadas pelo Ministério do Ambiente: – Fábrióleo;
Componatura; Sociedade Lusitana de Destilação; Fábrica de Papel de Torres Novas; António Lopes
Gameiro, Lda., ETAR de Torres Novas e ETAR de Riachos. Em Novembro de 2013, o Ministério