4 Anos de Intervenção Autárquica

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88 4 anos de intervenção autárquica 1 – Aumento da Tarifa Variável de Saneamento Verificando em pormenor a nova tarifa variável de saneamento, descriminada por escalões, concluise que as alterações verificadas variam entre 20,5% e 25,4%. (Anexo 1) Argumenta a AR que aderiu à recomendação da ERSAR que determina que a quantidade de saneamento a faturar aos consumidores passou de 100% para 90% da água consumida. A recomendação da ERSAR diminui o volume de saneamento a pagar, como tal isso devia refletir-se no valor da fatura a pagar pelos consumidores. A AR, para manter o mesmo volume de receitas aumenta a tarifa variável de saneamento entre 20,5 e 25,4%. É isto legítimo? Do nosso ponto de vista, deveria ser aplicado um aumento de 4,6% sobre o valor praticado no ano anterior. Com um volume de saneamento inferior em 10% está a cobrar um valor total como se o volume de saneamento não tivesse sofrido alterações. Os encargos para os consumidores e as receitas totais em saneamento não devem fazer parte desta análise, mas sim o valor aprovado (4,6%) e as quantidades de saneamento faturadas (90% do volume da água). Alguns exemplos: Consumidores domésticos, Tarifa Variável de Saneamento (TVS) 1º exemplo Para 5m3 de água corresponde 4,5m3 de saneamento (90%) Tarifa aprovada – 4,5x0,1679 (tarifa de 2013+4,6% de aumento aprovado) = 0,7555 Tarifa em vigor – 4,5x0,1935 (tarifa do 1º escalão aplicada pela AR) = 0,8707 Logo este consumidor paga mais 0,1152 euros ou seja, mais 15,25 % do que o aprovado. 2º exemplo Para 20m3 de água corresponde 18m3 de saneamento (90%) Tarifa aprovada – 5x 0,1679 (1ºescalão)+10x0,3609 (2º escalão)+3x0,6310 (3º escalão)=6,3415 Tarifa em vigor–5x0,1935 (1º escalão) + 10x0,4193 (2º escalão) + 3x0,7373 (3º escalão) = 7,3724 Este consumidor paga mais 1,0309 euros ou seja, mais 16,25%. Consumidores não domésticos, Tarifa Variável de Saneamento (TVS) 3º exemplo Para 30m3 de água corresponde 27m3 de saneamento(90%) Tarifa aprovada – 27x0,6310 (1º escalão)=17,037 Tarifa em vigor – 27x0,7373 (1ºescalão)= 19,9071 Este consumidor paga mais 2,8701 euros ou seja, mais 16,84%. Consumidores autarquias, Tarifa Variável de Saneamento (TVS) 4º exemplo Escalão único Para 50m3 de água corresponde 45m3 de saneamento (90%) Tarifa aprovada – 45x0,3609=16,605 Tarifa em vigor – 45x0,4193=18,8685 Este consumidor paga mais 2,2635 euros ou seja, mais 13,63%.
4 anos de intervenção autárquica 89 2 – Tarifa Variável de Saneamento (TVS) – Escalões de Consumo Também a forma como a AR aplica os 90% nos vários escalões nos coloca dúvidas, a saber: A Águas do Ribatejo para um consumo de água de 7m3 (Anexo 2 – fatura, nº 201400220332) cobra 6,3 m3 de saneamento o que está correto, 7x90%. No entanto cobra no 1º escalão 0 a 5 – 4,7 e no 2º escalão 1,6. Deveria no nosso entender cobrar no 1º escalão 0 a 5 – 5 m3 e no 2º escalão 6 a 15 – 1,3 m3. Esta situação é por demais importante, porque dá resultados diferentes – no método de cálculo da AR o cliente paga 1,58 euros e no cálculo apresentado em alternativa paga 1,51 euros. À medida que os escalões vão subindo o preço vai aumentando, não se percebe porque não cobra a AR de acordo com o escalonamento em vigor, se o 1º escalão vai até 5 porque apresenta um volume de saneamento de 4,7? 3 – Taxa de Recursos Hídricos (saneamento) A Taxa de Recursos Hídricos (TRH) cobrada pela Águas do Ribatejo é uma receita da APA (Agência Portuguesa do Ambiente), a empresa Águas do Ribatejo é a entidade responsável pela cobrança desta taxa que reencaminha para a APA. A TRH é uma taxa regulada pelo DL 97/2008, inclusive no que diz respeito à sua atualização. Nos últimos 3 anos não se registou qualquer alteração nos seus valores unitários. Também aqui as Câmaras Municipais aprovaram a proposta vinda do Conselho de Administração que atualiza os valores desta taxa: TRH – Abastecimento de água – 0,0056 euros /m3 – 0% de aumento TRH – Saneamento – 0,0198 euros/m3 – 75% de aumento Esta atualização de 75% deveria ter agregada uma justificação plausível para o efeito, o que não se verificou, só surgindo posteriormente após o pedido de esclarecimentos, a Águas do Ribatejo veio argumentar que o valor cobrado em 2012 foi insuficiente para cumprir o estipulado pela APA. Poderse-ia agora questionar a empresa se os consumidores estão obrigados a pagar retroativos por aquilo em que não têm qualquer responsabilidade. Também recentemente a AR veio dizer que a abertura de novas infraestruturas de saneamento vieram contribuir para um maior caudal de efluentes descarregados no meio hídrico, o que, na opinião da AR, deveria alterar o valor da TRH. Apesar disto o aumento de 75% parece-nos com pouca sustentabilidade, no entanto foram solicitados à AR, na reunião com o executivo de Torres Novas, os valores pagos à APA nos últimos 4 anos e os valores recebidos dos clientes. Apesar do compromisso assumido, os mesmos ainda não foram entregues. De notar que até à fatura de março de 2014, a empresa ainda não procedeu à implementação do aumento aprovado. Ex.mos/as senhores/as, Estas são as dúvidas que gostaríamos de ver esclarecidas, contamos pois com a vossa colaboração. Desde já agradecemos a disponibilidade demonstrada. Com os melhores cumprimentos Bloco de Esquerda de Torres Novas Torres Novas 5 de junho de 2014
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