4 Anos de Intervenção Autárquica

4 anos de intervenção autárquica
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originou a apresentação de uma queixa por parte de Portugal à União Europeia e o “incidente” que
ocorreu em Almaraz no dia 17 de Janeiro, evidenciando, mais uma vez, a falta de segurança desta
central nuclear. Os sinais positivos são, a aprovação por unanimidade, na Assembleia da República,
de um voto de condenação pela construção do Aterro Nuclear e a reunião entre os Presidentes das
Comissões Parlamentares competentes na matéria de Portugal e Espanha, na perspetiva da procura
de soluções que levem ao encerramento da central.
Reafirmo que este assunto deve ser levado à Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, para tomada
de posição e a Câmara Municipal para além de se solidarizar com os Municípios mais próximos, deve
esclarecer a população sobre o que está em causa.
2 – Plano Nacional de Fiscalização e Inspeção Ambiental 2017 – O Ministro e o Secretário de
Estado do Ambiente estiveram ontem, em Abrantes, para apresentar este Plano. Gostaria de saber se
o nosso Município esteve representado e por quem? Este Plano terá, com toda a certeza implicações
no nosso município, perante os problemas de poluição que vivemos e a necessidade de uma fiscalização
ambiental eficaz e consequente. A este propósito pergunto ao Senhor Presidente sobre a realização
da reunião com o Secretário de Estado, que se encontra pendente, e cuja necessidade é urgente.
3 – Arranjos Largo Casais de Igreja – A obra já começou, o que saúdo, mas gostaria que o Senhor
Presidente me esclarecesse sobre a execução da obra – empreitada ou administração direta? E
sobre o seu financiamento, já que em Orçamento a verba atribuída (50.000 euros) está como “não
definida”.
4 – Vários munícipes fizeram chegar ao Bloco de Esquerda uma preocupação: a rega automática
de zonas verdes lança água para as vias que com o frio congela e causa problemas de segurança
na circulação automóvel. Penso que se deveria desligar enquanto se mantiverem as temperaturas
baixas.
5 – Componatura – É visível que esta empresa iniciou uma construção, que entretanto parou.
Considero que a Câmara Municipal deve ser informada, assim como a população sobre o que se
passa. Houve embargo? Embora essa decisão seja da competência do Senhor Presidente, tendo em
conta o tipo de atividade da empresa e as suas implicações ambientais e as queixas da população,
deve ser dada informação pública sobre o que se passa.
6 – Entrego este pedido de informações ao Senhor Presidente: O Bloco de Esquerda vem por este
meio solicitar ao Senhor Presidente da Câmara Municipal cópia do Contrato de Concessão de
distribuição de energia elétrica, celebrado entre o Município de Torres Novas e a EDP Distribuição,
em 28 de Dezembro de 2001.
7 – Sobre o sintético: o Senhor Presidente da Câmara decidiu reagir, publicamente, à posição
assumida pelo Bloco de Esquerda. Está no seu direito e o BE não teme nem a controvérsia nem a
polémica política, bem pelo contrário. Quero reafirmar a posição que assumimos. O Senhor Presidente
pode dizer que não houve vistoria, que houve uma visita, pode chamar-lhe o que quiser. Mas o que
é um facto é que a deslocação da Associação de Futebol de Santarém teve um resultado – as coisas
não estão bem e não se podem ali realizar jogos. O BE alertou sempre para a necessidade de se
fazer uma intervenção completa e não simplesmente “plantar” lá um sintético, sujeito inclusive a
ser vandalizado, porque não foram acauteladas as obras na sua envolvente. Não foi este o caminho
seguido pelo PS. Acha que como está, está bem. O BE acha que está mal. Cá estaremos para avaliar
o resultado desta obra que ficou pela metade.
31 de Janeiro de 2017
1 – PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano: O BE considera importante que se
tenha realizado a sessão pública para apresentação dos pré-projectos do PEDU, mas não podemos