4 Anos de Intervenção Autárquica

4 anos de intervenção autárquica
57
Declarações
Declaração de voto da Vereadora Helena Pinto
sobre Alteração das condições do empréstimo do BEI
Trata-se de uma obra polémica, com muitos aspetos a que falta um esclarecimento cabal. A Câmara
Municipal deve ser informada, de forma detalhada, de todo o processo e, nomeadamente, das razões
que levaram à paragem da obra e sobre os “constrangimentos ocorridos e limitações impostas pelo
Mais Centro em sede de reconhecimento de elegibilidade dos trabalhos. Como acabou por ser
assumido, após pedido de esclarecimento do BE o que “não elegível é prejuízo” que terá que ser
assumido pela Câmara Municipal. O Bloco de Esquerda votou contra, porque não conhece os detalhes
deste processo e entende que, mesmo sendo um processo do anterior Executivo, é necessário avaliar
tudo o que foi feito e as suas consequências.
Torres Novas, 5 de Novembro de 2013
Declaração de voto da Vereadora Helena Pinto
sobre – Empreitada 06/2013 – DIT/DSM
– Recuperação do Convento do Carmo – Adjudicação
O Bloco de Esquerda sempre criticou todo o processo da obra do Convento do Carmo, nomeadamente
as causas que levaram à suspensão da obra. Houve irresponsabilidade e incúria o que se traduziu
em graves prejuízos para o Município. Prejuízos financeiros e atrasos na execução da obra. Quanto
à adjudicação da empreitada para a fase final da obra, o Bloco de Esquerda absteve-se, pois mantem
as suas críticas a todo o processo, mas entende que a obra tem que ser concluída. Fazemos votos
para que se retirem as lições deste processo e em futuras obras não se repitam os mesmos erros e
a mesma negligência.
Torres Novas, 5 de Março de 2014
Declaração de voto da Vereadora Helena Pinto sobre – Empreitada
06/2014 – DIT/DSM – Recuperação do Convento do Carmo
A recuperação do Convento do Carmo é um processo cheio de vicissitudes e foram cometidos
erros graves com prejuízo para o município, cujo último episódio foi a recusa de visto prévio
pelo Tribunal de Contas. Tendo em conta as informações prestadas e que vão no sentido de
garantir que a fórmula foi corrigida eliminando os erros apontados pelo Tribunal de Contas o
BE abstém-se.
Torres Novas, 14 de Novembro de 2014
Declaração de voto da Vereadora Helena Pinto sobre – Recuperação
do Convento do Carmo – Cessão de créditos – Ratificação de despacho
Esta cessão de créditos pode vir a prejudicar o Município no futuro, tendo em conta que a partir
de agora o município paga ao Banco, que exige esse pagamento por conta da cessão de créditos.
Pense-se, por exemplo, na possibilidade de existirem multas por incumprimento do contrato, essas
multas já não poderão ser dedutíveis nos pagamentos a fazer no futuro. Por outro lado a empresa
já recebeu um adiantamento. Este adiantamento já foi saldado?