4 Anos de Intervenção Autárquica

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4 anos de intervenção autárquica
no caso em três equipamentos (courts de ténis, ginásio e pavilhão de Riachos), taxando a sua
actividade e emitindo a consequente facturação, sem garantia de que os clubes alguma vez
possam pagar os valores que lhe foram impostos desde janeiro; – Esta rubrica de receita, que
não existia em 2012, permite considerar neste semestre mais de 12 mil euros de receitas; – A
suportar artificialmente o ligeiro aumento de receitas está ainda uma receita extraordinária,
pouco relevante em 2012 (cerca de 900 euros) e que agora atingiu o montante de 79 mil
euros (apoios do QREN); – Os gastos com pessoal foram superiores em mais de 74 mil euros
aos do período homólogo do ano anterior (266 mil euros para 188 mil euros); A estrutura de
custos e a insustentabilidade da empresa, resultante do facto de parte determinante da mesma
ser assegurada pelo município, mantêm-se, sendo irrelevante afirmar, à custa dos dados acima
expostos, que o peso do subsídio à exploração atribuído pelo município (330 mil euros nestes
semestre) tende a diminuir no contexto das receitas (788 mil euros) e que caminha para os
níveis exigidos legalmente. Estranha-se, por outro lado, que se diga no relatório (pág.12) que
“embora seja um objectivo da empresa a máxima rentabilização destes espaços [desportivos],
esta tarefa torna-se impraticável, dado que a prática em regime livre tem pouca expressão
no volume de alugueres, devido à utilização quase de exclusividade que os clubes dão aos
equipamentos”. Não é sério argumentar com desculpas deste tipo: sabe-se perfeitamente que
os equipamentos foram construídos exactamente para prestar apoio à actividade dos clubes
desportivos, que é considerada de grande relevância social pela sua contribuição para a educação
integral de jovens e adolescentes. Sabe-se que nunca esteve no horizonte de quem construiu
os referidos equipamentos que alguma vez eles fossem destinados sobretudo ao aluguer em
regime livre, e sabe-se que nunca houve, não há, nem haverá mercado local para esse tipo de
prática, mesmo que os equipamentos estivessem livres: como é evidente, a prática desportiva
de massas decorre de uma expressão organizativa que emerge dos clubes e não de episódicas
iniciativas individuais ou de grupos informais. No capítulo da “actividade geral” (pág.14) faz-se
referência a uma única actividade, a feira medieval, o que, só por isso e dada a importância
que se procura atribuir à iniciativa, deveria constituir oportunidade para uma ainda que breve
caracterização quanto a custos e receitas. Nada se diz a este respeito, a não ser que “teve 38
861 visitantes”, certamente nos três dias, mas sem indicações quanto a receita de bilheteira, por
exemplo. Quanto à forma, exigia-se que o relatório tivesse uma redacção mais cuidada e que
desse conta de outro rigor na apresentação de alguns dados, que aqui e ali parecem vagos; há
também gráficos sem legendas interpretativas dos indicadores apresentados, como por exemplo
nas páginas 10, presumindo-se que os mesmos digam respeito a “utilizadores”, tal como num
outro da página seguinte.”
Torres Novas, 19 de Novembro de 2013
Declaração de Voto da Vereadora Helena Pinto sobre
– Fixação da Remuneração, despesas de representação e subsídio
de refeição do membro remunerado do Conselho de Administração
da Turrisespaços E.M. e Solicitação de dispensa de prestação
de caução pelo membro remunerado do Conselho de Administração
da Turrisespaços, E.M
O Bloco de Esquerda absteve-se nestas duas votações porque considera que as funções realizadas
pela empresa municipal poderiam estar a cargo dos serviços municipais, com ganhos ao nível da
proximidade funcional, da conjugação dos objetivos definidos pela instância política autárquica
e da sinergia de estruturas e recursos. Para além disso, seria uma solução menos onerosa para
o orçamento do município.