4 Anos de Intervenção Autárquica

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4 anos de intervenção autárquica
deve ser concretizado outro modelo de reunião pública que permita a participação de muitos e
muitas munícipes que de outra forma não podem assistir a uma reunião de Câmara, para colocar
os seus problemas, apresentar as suas propostas ou mesmo só para acompanhar o funcionamento
da sua autarquia.
Neste sentido, o Bloco de Esquerda propõe a realização de, no mínimo, 3 reuniões públicas em
horário nocturno e que as mesmas sejam amplamente divulgadas.
Submetida a proposta a votação, foi a mesma rejeitada, por maioria absoluta, com cinco
votos contra (Sr. Presidente, Vereadores Srs. Luis Silva, Elvira Sequeira, Sónia Sousa
Henrique Reis) e dois votos a favor (Vereadoras Sras. Helena Pinto e Filipa Rodrigues).
A Vereadora Helena Pinto apresentou a seguinte declaração de voto: “O BE lamenta que esta proposta
não tenha sido aprovada. Significa um retrocesso face à realização de reuniões descentralizadas.
Não se trata de alterar horários da Câmara Municipal, trata-se de adaptar os seus horários para
proporcionar uma maior participação dos e das munícipes, aproximando-os da vida autárquica e
dando-lhes a palavra. Trata-se da realização de 3, repito 3 reuniões num horário que possibilitava uma
maior participação. A democracia local, a transparência, constrói-se com estas pequenas mudanças,
mas há quem queira que tudo fique na mesma.
Torres Novas, 20 de Janeiro de 2017
Proposta do Bloco de Esquerda – “Tabelas de basquetebol
em todas as freguesias para promover a prática desportiva”
A existência de equipamentos desportivos em espaços públicos é um estímulo à prática desportiva
mas também ao convívio, proporcionando momento de lazer que também promovem as relações
sociais. As tabelas de basquetebol são um equipamento de excelência para estes objectivos. A Câmara
Municipal deve estudar a colocação destes equipamentos nas Freguesias contribuindo assim para que
em todo o território do concelho existam condições para a prática informal deste desporto.
O Bloco de Esquerda recomenda à Câmara Municipal a colocação de pelo menos 1 tabela de
basquetebol por Freguesias até ao final deste mandato.
Submetida a proposta a votação, sobre a forma de recomendação, foi a mesma aprovada,
com seis votos a favor (Sr. Presidente, Srs. Vereadores Luís Silva, Elvira Sequeira, Sónia
Sousa, Henrique Reis, Helena Pinto) e uma abstenção (Sra. Vereadora Filipa Rodrigues).
Torres Novas, 20 de Janeiro de 2017
Proposta do Bloco de Esquerda
– Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
Em setembro de 1990, Portugal ratificou a Convenção Sobre os Direitos da Criança, adotada pela
Assembleia Geral nas Nações Unidas em novembro de 1989. Em Outubro de 2016 o Município
aderiu ao Programa Cidades Amigas das Crianças – Comité Português para a UNICEF. De acordo
com a Convenção uma criança é “todo o ser humano menor de 18 anos, salvo se, nos termos da lei
que lhe for aplicável, atingir a maioridade mais cedo”. A todas as crianças é reconhecido o direito
ao repouso, aos tempos livres e a participar em jogos e atividades recreativas próprias da sua idade,
devendo os estados respeitar e promover estes direitos bem como o acesso em condições de igualdade
(Artigo 31.°). Às crianças com deficiência é assegurado o direito a uma vida plena e decente em
condições que garantam a sua dignidade, favoreçam a sua autonomia e facilitem a sua participação
ativa na vida da comunidade. Uma parte essencial do desenvolvimento da criança passa pelo direito