4 Anos de Intervenção Autárquica

4 anos de intervenção autárquica
215
se verificou no passado, no entanto não resolve o problema do acesso de pessoas com deficiência.
A inclinação da rampa não está correta e tem que ser alterada de modo a proporcionar condições
de mobilidade a quem utiliza cadeira de rodas.
6 – Na Rua Alexandre Herculano, junto à Tarambola e em frente ao Teatro Virgínia, encontramse
contentores para o lixo, dando uma imagem de degradação, já que o lixo se espalha. É urgente
equacionar a retirada dos contentores deste local.
7 – Na noite de 10 de Maio, eram esperadas fortes chuvas. Mas não choveu e segundo o Movimento
“Vamos Salvar o Rio Almonda” foi despejado, na Estrada da Sapeira, junto a um coletor na área da
empresa Componatura, um líquido negro, exalando muito mau cheiro e muita espuma. Pelo que
sei a GNR esteve no local. A Câmara Municipal tem conhecimento desta situação e que medidas
foram tomadas?
8 – Tudo indica que voltaram as descargas à Ribeira da Boa Água. A Câmara Municipal tem
conhecimento? Que medidas foram tomadas?
9 – Tivemos conhecimento, pelo relatório do ROC, que a Câmara Municipal chegou a acordo com a
munícipe Maria Camila Gonçalves Gorjão Maia, num processo que estava em Tribunal, o que implica
um pagamento e obrigação de realizar de obras de loteamento por parte da Câmara. Quanto vão
custar estas obras à Câmara Municipal?
10 – Aproveito para recordar, novamente, a necessidade de realizar reuniões com o Dr.º Ferreira
da Silva sobre o contencioso em Tribunal e com os responsáveis pela Proteção Civil, como já ficou
acordado na vereação há vários meses.
Entrego o seguinte Requerimento: “O Bloco de Esquerda vem por este meio, requerer formalmente
o documento assinado com o Ministério da Educação, onde constam as condições da delegação de
competências na área da Educação do Ministério para com o Município de Torres Novas.”
24 Maio 2016
A Vereadora Helena Pinto interveio nos seguintes termos:
1 – Praça do Peixe – logo na inauguração da Praça do Peixe se detetou a necessidade de
realizar obras tendo em vista a circulação de ar, devido ao calor insuportável no verão, assim
como outros melhoramentos no que diz respeito a pontos de eletricidade para permitir a
realização de iniciativas de vários formatos. Tendo em conta que nos aproximamos do verão
e para garantir condições para o uso deste espaço municipal, proponho que se realizem as
referidas obras.
2 – Comissão de Toponímia – tendo em conta que aprovámos um Regulamento que prevê a criação
desta Comissão, pergunto para quando a sua constituição?
3 – Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos e Limpeza Urbana no Município de Torres
Novas – Assunto 676/14 e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição – Assunto 57/15. Estes
assuntos foram presentes a reuniões de Câmara em 6 de Janeiro de 2015 e 5 de Fevereiro de 2015.
Daí para a frente nunca mais se falou no assunto. Porquê? E quando voltarão a reunião de Câmara
para discussão e votação?
4 – Na reunião de Câmara de 22 de Dezembro de 2015 foi aprovado, por unanimidade, a consulta
a 3 entidades para uma prestação de serviços de consultadoria fiscal para a recuperação de receita
fiscal (Assunto 646/15) – qual o ponto de situação sobre esta consulta e quando se prevê a decisão
do Júri?
5 – Edifício da Tipografia Fonseca na Rua Alexandre Herculano – este edifício degrada-se de
dia para dia, estando agora com os vidros partidos e soltos, constituindo um perigo. Foi informado na