4 Anos de Intervenção Autárquica

4 anos de intervenção autárquica
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que a Câmara Municipal não tem poder de decisão, mas pertence à Rede Escolar e pode ter um papel de
facilitador da convergência. Qual a avaliação do processo de preparação do próximo ano letivo?
11 – Ribeira da Boa Água – na sequência da informação do Senhor Presidente sobre a reunião
que se realiza na próxima 6.ª feira com o Secretário de Estado do Ambiente, proponho que seja
incluído na agenda da próxima reunião extraordinária da Câmara Municipal este assunto devido à
sua importância e urgência. Informo que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dirigiu uma
Pergunta ao Governo sobre as condições de funcionamento da empresa Componatura.
12 – Centro Hospitalar do Médio Tejo – A situação continua a gerar preocupação e os autarcas
devem exigir respostas claras do Conselho de Administração e do Governo. Foi publicada a Resolução
aprovada na Assembleia da República que significa uma base de entendimento sobre as medidas
que há que tomar. A situação da Nefrologia, que suspendeu um turno de hemodiálise por falta
de enfermeiros, é muito preocupante e pode colocar em causa a prestação deste serviço com a
qualidade e a excelência que tem demonstrado ter. Informo que o Grupo Parlamentar do BE dirigiu
uma Pergunta ao Governo sobre esta situação.
14 – A Câmara Municipal concluiu a realização de reuniões descentralizadas por todas as freguesias
do concelho. É um facto que deve ser assinalado como muito positivo. Haverá, com certeza, reparos
e críticas a fazer, mas existiu um esforço de aproximação aos e às munícipes e de abertura, que
deve ser mantido. Para o BE esta prática tem dois objetivos principais: chegar mais próximo dos
munícipes e levar aos munícipes o conhecimento sobre o funcionamento das reuniões da Vereação.
Neste sentido e porque resta um ano de mandato, o BE propõe que no último ano de mandato,
a Câmara Municipal realize, pelo menos duas reuniões públicas em horário noturno, de
modo a possibilitar a participação de mais munícipes.
30 Agosto 2016
A Vereadora Helena Pinto interveio nos seguintes termos:
Este verão os incêndios florestais atingiram de forma particularmente grave muitas zonas do país,
incluindo concelhos nossos vizinhos. O incêndio na Região Autónoma da Madeira atingiu o coração
da cidade do Funchal. Nesta reunião devemos assinalar este grave problema e enviar a nossa
solidariedade a todos e todas que foram atingidos, assim como devemos sublinhar o trabalho das
corporações de Bombeiros e, em particular, dos Bombeiros de Torres Novas que participaram no
combate aos incêndios em vários pontos do país. É também o momento para relembrar a proposta
que o BE tem apresentado várias vezes para que se realize uma reunião sobre Proteção Civil com
todas as instituições envolvidas e a Vereação. A prevenção faz-se agora e devemos tirar lições do
que aconteceu este verão, incluindo sobre os incêndios urbanos.
– O corte de árvores na Avenida Dr.º João Martins de Azevedo junto ao “novo edifício” do
Convento do Carmo deixou muitos munícipes indignados. Gostava de saber quais as razões que
levaram a este corte de árvores?
– Tive conhecimento, pela comunicação social local, de que o Município esteve representado numa
iniciativa em Timor. Em primeiro lugar estranha-se que a Vereação não tenha sido informada desta
participação – tipo de iniciativa, objetivos e já agora, quem representou o Município. Estranha-se
também que a notícia divulgada não faça referência a quem representou o Município. A informação
dada pelo Senhor Presidente, nesta reunião, que o Município foi representado pela sua chefe de
gabinete, não pode deixar de merecer o protesto do BE. Já não é a primeira vez que afirmo que
não pode existir confusão com as funções atribuídas a quem ocupa lugares de nomeação política e
a representação do Município.
– Hospital de Torres Novas – gostaria de saber se há mais alguma informação sobre como vai
funcionar o Bloco Operatório do Hospital, após o protocolo com o Hospital de Santarém que o