4 Anos de Intervenção Autárquica

4 anos de intervenção autárquica
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Em relação ao que foi contratualizado com a CIMT temos: a recuperação do Centro Escolar de Santa
Maria e da Escola Maria Lamas – estamos a falar de instalações, obviamente importantes e o BE já
deu o seu apoio à sua realização, mas integradas no programa bem mais vasto que visa a educação
de excelência no medio tejo e que se destina a “promover a valorização do território através de uma
educação de excelência, combatendo o abandono e insucesso escolar e promovendo projetos educativos
inovadores, que contribuam para o desenvolvimento potencial de aprendizagem e os níveis de excelência
do ensino. As intervenções a desenvolver têm por objetivo a prevenção do abandono escolar precoce e o
estabelecimento de condições de igualdade no acesso à educação infantil, primária e secundária de boa
qualidade, incluindo percursos de aprendizagem formais, não formais e informais”. Ao lermos este enunciado
de objetivos percebemos que o programa é muito mais do que a recuperação das instalações. Mas,
o município de Torres Novas apenas o aproveitará neste sentido, o que nos deixa preocupados. Já
agora, o encontro anual de professores não tem verba para o próximo ano… dir-me-ão que não é
por isso que não se realizará… mas o certo é que não escapou ao corte.
Depois temos outro projeto – Rotas e Percursos – de que se fala há muito tempo, até chegou a ser
agendado para uma reunião de Câmara e retirado, pois, rapidamente se verificou que era muito
insuficiente, para não dizer mais.
Depois os arranjos no interior do Castelo, que também aqui já debatemos e que foi retirado e a
“musealização das torres”, que pelo andar da carruagem serão mesmo uma peça de museu.
Depois a eficiência energética de que se fala desde o início deste mandato e nada se fez. Relembro
que inclusivamente é uma das medidas do Plano de Saneamento desta autarquia.
Reabilitação do centro de saúde, mais uma obra em conjunto com a administração central e o circuito
de visitação de Vila Cardílio que depende da DGCP.
Podemos concluir que aqui não temos nada de novo.
Chegamos ao 2.º grupo de projetos – o PEDU. Não será necessário repetir tudo o que temos
dito sobre o PEDU, desde a contratualização de uma empresa para a sua elaboração até à falta de
democracia sobre a sua decisão. Reafirmamos aqui o nosso ponto de honra. A Câmara tem que
discutir projeto a projeto e estes, porque envolvem alterações significativas na Cidade têm que ser
sujeitos a discussão pública. Caso contrário, se forem apresentados como factos consumados, para
além de um atentado à democracia local, poderá significar um desperdício de recursos, como se
verificou aliás com o Convento do Carmo.
Estes são os investimentos dependentes de financiamento comunitário, para os quais não está garantida
a disponibilidade da comparticipação nacional de responsabilidade da Câmara, como verificamos
pelos empréstimos previstos.
Temos depois o grosso do Orçamento com as verbas distribuídas pelos serviços essências que têm
que ser cumpridos – Despesas com Pessoal, amortização e serviço da dívida, Transportes urbanos,
Transportes e refeições escolares, Resíduos sólidos urbanos, Iluminação pública, quotizações
obrigatórias, incluindo o famigerado FAM (Fundo de Apoio Municipal). Tudo somando ronda os 16
milhões de euros.
Vamos então às opções restantes no Orçamento.
O BE não fará demagogia dizendo que é possível fazer tudo.
Mas seremos frontais dizendo que é possível fazer diferente e melhor:
Para o BE as prioridades deveriam ser as seguintes:
– Recuperação da rede viária do concelho, com particular incidência na viação rural. A situação atual
é insustentável e, como sabemos, da inteira responsabilidade do PS, tudo indica que a população
passará mais um inverno em péssimas condições. Falarei sobre este aspeto em detalhe, mais à frente.