4 Anos de Intervenção Autárquica

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4 anos de intervenção autárquica
Ainda sobre esta matéria é necessário insistir junto das autoridades de saúde para que se realizem
os estudos necessários para aferir o impacto na saúde da população da poluição existente.
– Saúdo a abertura do Boletim Municipal aos partidos da oposição, aliás o cumprimento de
uma Diretiva da ERC, conforme o BE já tinha colocado em reunião de Câmara.
– Sobre o mail que todas e todos recebemos de uma munícipe acerca do transporte escolar quero
dizer o seguinte: se a Câmara municipal decidiu assumir um serviço não deve invocar que não era
obrigada a isso quando se trata do cumprimento da legislação. Se assumiu, independentemente de
estar ou não obrigada a isso, tem que cumprir a legislação. Por outro lado, penso que a munícipe
deve receber uma resposta do Vereador responsável pelo Pelouro.
– Quanto aos problemas colocados pela Senhora Presidente da Junta de Freguesia da Meia Via,
compreendo a situação no que diz respeito à necessidade de funcionários para a Junta, mas entendo
que a solução deve ser encontrada no âmbito das competências da Junta de Freguesia e não em
situações artificiais que podem causar outros problemas. Quanto à questão dos eucaliptos e
ao cumprimento da decisão no sentido de proceder ao arranque daqueles que foram plantados
ilegalmente, penso que a Câmara Municipal deve acionar todos os mecanismos de fiscalização e de
informação às entidades competentes.
– O BE é sensível à questão aqui colocada por um munícipe no sentido da Câmara Municipal realizar
algumas reuniões em horário noturno de modo a potenciar a participação de munícipes que de
outra forma estão impedidos de o fazer.
– Chegou ao conhecimento do BE, que no Largo Humberto Delgado, não existem sacos de plástico
para os dejetos dos animais, embora existam os suportes. Esta situação que prejudica os munícipes
que aí se deslocam, deve ser de imediato corrigida.
– Quero ainda perguntar ao Senhor Presidente para quando as respostas às perguntas que o BE fez
por escrito, sobre o PEDU e sobre as aulas de natação, que foram entregues em 7 de Outubro e 8
de Novembro de 2016 respetivamente. Por último perguntar ao Senhor Presidente para quando as
obras, já decididas em reunião de Câmara, de arranjo da rua do Centro Republicano?”
6 Dezembro 2016
A Vereadora Helena Pinto interveio sobre os seguintes assuntos:
1 – Pintura da Variante de Riachos: na reunião de 12 de Abril o Senhor Presidente disse que a
pintura já estava adjudicada, mas o que é um facto é que os meses passam e está tudo na mesma.
Penso que é evidente para todos que é necessário proceder à pintura horizontal daquela via para
segurança de quem lá transita. Para quando a sua execução?
2 – Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos e Limpeza Urbana no Município de Torres
Novas e Gestão de Resíduos de Construção e demolição (Assunto 676/14 e Assunto 57/15): estes
assuntos foram agendados para a 1.ª reunião de 2015 (6 de Janeiro) e retirados. Nunca mais foram
agendados. Porquê? Trata-se de regulamentos importantes que têm que ser debatidos na Câmara,
sujeitos a discussão pública e depois enviados para a Assembleia Municipal… pelo andar do processo
termina o mandato sem os regulamentos aprovados. Para quando o debate sobre estas matérias?
3 – Tipografia Fonseca – na última reunião foi debatida uma proposta do BE sobre a posse
administrativa de edifícios em ruína e em perigo no centro histórico da cidade. Um dos casos é o
edifício da antiga Tipografia Fonseca, para o qual existe um projeto segundo as informações dadas
na reunião. Independentemente do projeto foi consensual a necessidade de proceder ao fecho da
porta e janelas – com vidros partidos – até hoje continua tudo na mesma. Alerto novamente o Senhor
Presidente para a necessidade de exigir do proprietário que a fachada do edifício em questão seja
entaipada, por questões de segurança e já agora pela imagem numa rua de comércio.