4 Anos de Intervenção Autárquica

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4 anos de intervenção autárquica
Propostas apresentadas em 2013
Periodicidade das reuniões camarárias (Assunto 498/13)
A Sra. Vereadora Helena Pinto sugeriu alterar a realização das reuniões para a terça-feira de manhã
e que todas tenham carácter público.
– Proposta de realização de reuniões semanais públicas (subscrita pelos Vereadores Henrique
Reis, Carlos Tomé e Helena Pinto): três votos a favor (Vereadores Henrique Reis, Carlos
Tomé e Helena Pinto) e quatro votos contra (Sr. Presidente, Vereadores Luís Silva, Elvira
Sequeira e Paulo Tojo).
Torres Novas, 24 de Outubro de 2013
Delegação de competências (Assunto 499/13)
A Vereadora Helena Pinto declarou não concordar com a presente proposta por considerar que a
Câmara não deve abdicar das suas competências, sendo que o Sr. Presidente já tem as suas competências
próprias. A Lei diz que as competências da Câmara Municipal podem ser delegadas no Presidente,
não obriga a essa delegação. De seguida, enumerou algumas das competências e questionou qual o
sentido de serem delegadas, esvaziando assim as competências do Executivo.
Submetidas a votação as propostas apresentadas, foram as mesmas aprovadas, por maioria
absoluta, com cinco votos a favor (Sr. Presidente, Vereadores Luís Silva, Elvira Sequeira, Paulo
Tojo e Henrique Reis) e dois votos contra (Vereadores Carlos Tomé e Helena Pinto).
Torres Novas, 24 de Outubro de 2013
Nomeação de vereadores a tempo inteiro (Assunto 500/13)
A Sra. Vereadora Helena Pinto declarou partilhar a opinião do Vereador Carlos Tomé. Considerou
que era importante dar o exemplo, e nesse sentido devia ser cumprido o que está contemplado
na Lei – dois vereadores. Ao argumento de que “são poucos vereadores” respondeu que se trata,
não das necessidades da Câmara, mas sim de atribuir pelouros a tempo inteiro só aos vereadores
eleitos pelo Partido Socialista. Concluiu dizendo que se deveria ficar pelo previsto na Lei e daqui a
seis meses reavaliar a situação.
Submetida a votação a proposta do Sr. Presidente, foi a mesma aprovada, por maioria
absoluta, com três votos a favor (Sr. Presidente, Vereadores Luís Silva e Elvira Sequeira),
dois votos contra (Vereadores Carlos Tomé e Helena Pinto) e uma abstenção (Vereador
Henrique Reis).
Torres Novas, 24 de Outubro de 2013
A propósito de vários pontos na agenda sobre reclamações de munícipes
a Vereadora Helena Pinto apresentou a seguinte proposta:
São hoje presentes à reunião ordinária pública da Câmara Municipal de Torres Novas, um conjunto de
reclamações de cidadãos sobre o estado em que se encontram determinados imóveis e as consequências
que têm quer em termos de segurança, quer de saúde pública e ainda no ordenamento do espaço
público. As referidas situações foram objeto de vistorias por parte dos serviços camarários. A cidade
de Torres Novas, assim como muitas freguesias, estão cheias de situações de prédios abandonados,