4 Anos de Intervenção Autárquica

4 anos de intervenção autárquica
79
uma opção metodológica do Fiscal Único, que aliás não coincide com a opinião técnica do ROC
do município. Fica no entanto o registo da nossa apreensão. Quanto ao conteúdo do Relatório,
não posso deixar de referir que, já que estamos a introduzir alterações, não podemos ignorar
que o estamos a fazer depois de conhecido o Acórdão do TdC sobre a Empresa. Nesse sentido
acho que deveria ser retirada a referência ao visto do TdC de 2013 (pág. 8), ou corrigida no
sentido de evidenciar os alertas do TdC para o ano de 2014. Quanto ao ponto sobre os Valores
da empresa (pág. 9) penso que a referência ao “Rigor” e “Credibilidade” deveriam ser retiradas,
em consequência do Acórdão do Tribunal de Contas.”
Torres Novas, 14 de Outubro de 2014
Declaração de voto da Vereadora Helena Pinto
sobre – Relatório Final de Liquidação da Turrisespaços E.M.
Não acompanhamos as considerações constantes deste Relatório no que diz respeito “a circunstâncias
exógenas à empresa” que desencadearam a aplicação da Lei 50/2012. O BE sempre foi contra esta
Lei, mas em prol da verdade, é preciso dizer que um dos motivos que levou à recusa do Visto pelo
Tribunal de Contas, foi a existência do PAPAF, que como denunciámos na altura, visava ultrapassar
as limitações da Lei, por via de um artificialismo. Do ponto de vista político este processo foi muito
conturbado, com especiais responsabilidades do PS, que como dissemos na altura não conduziu bem
o processo. A decisão em Assembleia Municipal foi tomada com a abstenção do PS, evidenciando a
fragilidade de todo este processo. Consideramos ainda que este Relatório deveria ser acompanhado
de decisão da Câmara Municipal que esclarecesse de uma vez por todas que os Clubes não têm
dívidas à Turrisespaços. Se do ponto de vista estritamente contabilístico estas dívidas têm que constar
do relatório, outro artificialismo da gestão da Turrisespaços, importava agora assumir uma posição
clara. Por estes motivos o voto do BE é abstenção.
Torres Novas, 7 de Julho de 2015
Comunicado de imprensa
Dissolução da Turrisespaços
A Assembleia Municipal de Torres Novas reuniu no passado dia 3 de Setembro, para decidir a dissolução
da empresa municipal TURRISESPAÇOS e sobre o processo de internalização dos serviços prestados
por esta, assim como sobre a integração dos/as trabalhadores/as.
Esta decisão, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal e aí apresentada pela maioria socialista,
ocorre na sequência de um acórdão do Tribunal de Contas, demolidor para a gestão da empresa
municipal. Caso a CM e a AM não tomassem a decisão de dissolução da Turrisespaços, ela aconteceria
na mesma, pela mão da Inspeção Geral de Finanças. È o fim do caminho.
Ao contrário do que tinha acontecido na Câmara Municipal, a bancada do PS na Assembleia Municipal
decidiu abster-se, entregando o futuro dos trabalhadores e das atividades do Teatro Virgínia, da
cultura e do desporto ao voto das oposições e à sua sorte.
Numa atitude de revanchismo e de vingança o PS descarta-se do futuro dos trabalhadores/as e
ameaça já com um futuro sombrio.
As intervenções do PS foram marcadas pela desistência e pela descrença nas capacidades e na
qualidade do serviço público. O PS está derrotado à partida e utiliza a chantagem política para fugir
às responsabilidades (suas e de mais ninguém) que levaram à decisão do Tribunal de Contas.