4 Anos de Intervenção Autárquica

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4 anos de intervenção autárquica
e Associados? – A referida empresa realizou os outros trabalhos previstos no caderno de encargos,
nomeadamente o PARU, o PAICD e a estratégia integrada de desenvolvimento para o concelho de
Torres Novas, como constava da cláusula 4.ª do referido Caderno de Encargos? Como se chegou à
conclusão de que existem documentos sobre esta matéria em concreto que não são do conhecimento
da Vereação, solicito que os mesmos sejam disponibilizados.
2 – O Senhor Presidente já divulgou publicamente, nomeadamente através da comunicação social
novos valores atribuídos aos projetos constantes do PEDU. Solicito que os mesmos sejam informados
à Vereação, por escrito.
3 – Tendo tido conhecimento do teor das questões suscitadas pelo Tribunal de Contas, referentes
à adjudicação da obra da Av. João Paulo II, em 15 de Setembro de 2015, pergunto porque é qua
inda não foi dado resposta ao Tribunal de Contas?
4 – O BE tem conhecimento de que existem licenças de táxi atribuídas no concelho que não
correspondem a uma viatura que faça serviço e outras que não comparecem na respetiva praça
de táxi há vários anos. Esta situação, a confirmar-se, não está conforme a lei e os regulamentos, é
lesiva dos interesses dos munícipes e impede que as licenças sejam atribuídas a outras pessoas que
pretendem trabalhar nesta área. Solicito informação sobre esta situação e sobre as medidas que
foram tomadas para a corrigir.
29 Março 2016
A Vereadora Helena Pinto interveio nos seguintes termos:
Quanto aos assuntos colocados pelos munícipes, quero lamentar que ainda não estejam resolvidos
– como a conclusão das obras em casais de Igreja, compromisso assumido com o munícipe que é
sempre adiado. Os alertas sobre a segurança rodoviária feitos pelo munícipe de Liteiros continuam
pertinentes e urge resolver esta situação, pois pelo que se verifica, a intervenção da Câmara não
foi suficiente. Acompanhamos o alerta que nos deixou sobre o estado da envolvente do Castelo, a
necessitar de intervenção imediata. Quanto ao assunto que o Senhor Presidente da Junta de Freguesia
de Brogueira, Parceiros de Igreja e Alcorochel, este merecerá a nossa melhor atenção. O BE é muito
sensível há necessidade de separar as funções públicas da esfera pessoal e da transparência total no
que diz respeito à situação dos bens da Junta de Freguesia.
1 – Foi divulgado pela Rádio Hertz um apelo de uma família torrejana que necessita de bens essenciais
urgentemente, pois encontra-se numa situação limite em termos económicos. Pergunto se a Câmara
Municipal tem conhecimento e proponho que os serviços de Ação Social entrem em contacto com
a referida família.
2 – A situação das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) está muito atrasada. É incompreensível
esta situação tendo em conta os benefícios que trazem ao Município. A ARU Rio foi aprovada por
despacho do Senhor Presidente, tendo sido depois ratificada em reunião de CM, porque era muito
urgente (28 de Setembro de 2015). No entanto ainda não foi enviada para a Assembleia Municipal,
embora já se tenham realizado várias. Enquanto a Assembleia Municipal não se pronunciar e não
se proceda à publicação em Diário da República esta ARU não existe. Quanto às ARU de Riachos e
Lapas também não se compreende que não se avance com as mesmas.
3 – Quero, novamente, voltar à questão do aterro/lixeira na Charneca de Alcorochel, aproveitando
também a presença do Senhor Presidente da Junta de Freguesia. Já foi feita alguma intervenção de
modo a, pelo menos, conter a degradação daquele espaço que pode tornar-se uma lixeira a céu
aberto a curto prazo? De quem é a responsabilidade da manutenção daquele espaço? Da Câmara
ou da Junta de Freguesia?
4 – Foram novamente realizados despejos na Ribeira da Boa Água – água turva e o mau cheiro