4 Anos de Intervenção Autárquica

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4 anos de intervenção autárquica
a execução orçamental e sobre a base de elaboração do Orçamento para 2015 no que diz respeito
à previsão das receitas. Tendo em conta a gravidade da situação e por se tratar do mais importante
instrumento da política municipal, esperamos que a maioria PS informe toda a vereação sobre a
execução orçamental e o faça de forma transparente e detalhada. Dadas todas estas circunstâncias
o voto do BE só pode ser um voto contra.”
Torres Novas, 7 de Julho de 2015
Declaração de voto da Vereadora Helena Pinto sobre 2.ª Revisão
ao orçamento da receita; 2.ª revisão ao orçamento da despesa;
2.ª revisão ao Plano Plurianual de Investimento;
2.ª revisão do Plano de Atividades Municipais – 2015
Os fundamentos que determinam esta revisão orçamental são claros e bem expressos nos documentos
elaborados pelos serviços:
– Antecipação da amortização de empréstimos dando cumprimento ao estipulado na Lei do Orçamento
de Estado , medida que consideramos injusta, mas que decorre da Lei, obrigando o Município a
concretizá-la;
– Deslizamento da execução das obras para 2016, o que revela incapacidade da Câmara Municipal e
no caso da obra da Av. João Paulo II, as dificuldades em obter o visto prévio do Tribunal de Contas,
pois foi uma opção errada.
– Acomodar a verba para a aquisição do terreno para o futuro quartel dos bombeiros
– Acomodar o pagamento da indemnização à Construtora LENA, fruto do acordo assumido pelo
Presidente da Câmara.
O BE não acompanha as opções políticas que determinam estas alterações, nomeadamente no que
diz respeito ao deslizamento das obras para 2016 e ao pagamento da indemnização à Construtora
LENA, por isso votamos contra.
Torres Novas, 27 de Novembro de 2015
Declarações de Voto da Vereadora Helena Pinto sobre
Prestação de Contas e Relatório de Gestão do exercício de 2015
O Relatório de Gestão – Prestação de contas do ano de 2015, é o espelho das opções políticas e
orçamentais do Partido Socialista.
Quero começar por dizer que do ponto de vista técnico o documento melhorou substancialmente
em relação ao ano transato. Saúdo por isso todos os trabalhadores e trabalhadoras envolvidas neste
trabalho.
Para o Senhor Presidente o ano de 2015 “será claramente identificado como o ano de transição entre
o encerramento do QREN e o novo Quadro Portugal 2020, em que se apostou notoriamente na conclusão
de grandes obras em curso e se geraram estudos e definiram estratégias para novas candidaturas”.
É caso para perguntar que grandes obras foram concluídas? Estará o senhor Presidente a referir-se ao
Convento do Carmo, grande obra, que se arrasta de ano para ano? 2015 será mais um ano de atraso
na conclusão desta obra, com prejuízo evidente para os e as munícipes. Foi o ano em que ficámos a
saber da mentira sobre a ocupação do Convento do Carmo – já não é para sede do município, mas
sim para um equipamento multiusos cultural, seja isso o que for.
Foi o ano em que se perdeu pelo menos 1 milhão de euros de fundos comunitários com o Convento