4 Anos de Intervenção Autárquica

4 anos de intervenção autárquica
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de Carmo, pois a obra não foi concluída, embora o Senhor Presidente afirmasse que ainda era possível,
quando toda a gente via que tal não iria acontecer. Se é certo que a verba para a conclusão da obra
está contemplada no PEDU, mais certo é que ela poderia ter sido concluída com verbas do QREN
e libertar a verba agora contemplada no PEDU para outras obras de reabilitação urbana.
De facto, foi inaugurada a Praça do Peixe e foi concluída, após várias paragens – a Praça dos Claras
– uma obra que marca pela negativa, uma construção que não se enquadra naquela zona da cidade,
e que custou mais de meio milhão de euros (515.223,66). Sim, senhor Presidente é preciso fazer
uma avaliação de custo-benefício quando se trata de dinheiro público. Convém lembrar que esta
obra foi contratada em Fevereiro de 2012, por 180 dias e foi concluída em Novembro de 2015, à
semelhança da Praça do Peixe que também sofreu sucessivos atrasos.
Quanto aos estudos e estratégias para as novas candidaturas, não é preciso dizer muito. Estudos
encomendados e pagos, mas não debatidos democraticamente.
Contenta-se o Partido Socialista afirmando que os “objetivos estratégicos foram cumpridos”.
Mas fazendo uma análise mais detalhada, depressa se verificará que nenhum objetivo estratégico, mesmo
tendo sido definidos pelo PS foram alcançados. Diz o relatório que “a atuação em 2015 se sustentou
em sete pilares: aposta na melhoria dos serviços municipais; consolidação da estabilidade financeira do
município; estímulo ao empreendedorismo e desenvolvimento económico do concelho; renovação urbana;
reabilitação da rede rodoviária em todo o concelho; reforço das parcerias com as Juntas de Freguesia e
Uniões de Freguesia; preparação para o novo quadro Comunitário Portugal 2020.”
Muito haveria para dizer, mas concentremo-nos nos casos mais significativos:
– A consolidação da estabilidade financeira, mais não é do que um “espartilho financeiro” a que somos
obrigados, por força do Plano de Saneamento Financeiro, que por sua vez existe porque o Partido
Socialista, ao longo de 20 anos aumentou a dívida do município sem nenhum controle.
– Quanto à aposta na melhoria dos serviços municipais, bastará uma consulta às atas para verificar como
a desorientação e desorganização passaram a ser a marca constante. Assuntos que entram e saem,
processos que não avançam, munícipes cansados e desgastados por não verem os problemas resolvidos.
Analisemos então apenas as situações mais significativas:
– Escola Manuel Figueiredo – é uma obra da administração central
– Centro Escolar de Santa Maria – muito pouco se avançou
2015 foi o ano em que o Centro Histórico apresentou situações mais graves de ruínas e onde não
se fez nada, nem sequer uma limpeza.
Poderia ter sido o ano das ARU – mas não foi. A ARU Centro Histórico não saiu do papel, não se
formou o Gabinete e só há dias saiu um comunicado à população (com escassa divulgação diga-se)
informando que os técnicos vão andar na rua. Nem sequer as “ações imediatas” foram concretizadas,
embora o BE tenha insistido. A ARU Rio foi aprovada, mas não publicada. As ARU de Riachos e Lapas
são uma intenção. Estamos conversados sobre o pilar “renovação urbana”!
Em termos ambientais foi um ano péssimo para o concelho com a poluição no rio Almonda. O
Investimento feito pela Águas do Ribatejo, que deve ser sublinhado, não depende do esforço da
Câmara e sendo positivo, coloca novas questões sobre as exigências ambientais às empresas no
tratamento dos seus efluentes, onde a Câmara Municipal deve ter um papel ativo em fiscalização.
Em relação ao “reforço de parcerias com as Juntas de Freguesia” temos o caso emblemático da delegação
de competências que correu tão bem, que o PS, já em 2016 se viu obrigado a rever os Acordos,
tendo pelo meio caído uma Junta de Freguesia.
Foi o ano de uma revisão orçamental que retirou 2.220.000 euros às obras previstas.
Foi o ano em que, em sede de revisão orçamental e em declaração de voto escrita o Senhor Presidente
assumiu o conjunto de obras que se ia realizar, com especial destaque para a rede viária.