4 Anos de Intervenção Autárquica

18
4 anos de intervenção autárquica
nos suscita alguns comentários sobre os objetivos enunciados no documento: – “Sustentabilidade
financeira”: o equilíbrio das contas públicas é correto, mas estamos a ele obrigados. – “Qualidade
de vida”: o imposto municipal IMI aumentou, as tarifas de abastecimento de água e saneamento
aumentaram, reduzindo os rendimentos das pessoas e famílias, a juntar às medidas de austeridade
do Governo. – “Solidariedade Social”: a manutenção dos compromissos com a Rede Social parecenos
pouco no contexto de agravamento da situação social. A câmara deveria ter uma reserva para
fazer face às necessidades de emergência social. – “Identidade Local”: perguntamos exatamente o
que é e o que significa neste contexto? Sobre as áreas destacadas na proposta de orçamento: Proteção
Civil: Fala-se de uma “abertura” para uma revisão do protocolo existente com a Associação Humanitária
dos Bombeiros Torrejanos e a manutenção do apoio às equipas de Intervenção Permanente. Saudamos
a manutenção do apoio e a “abertura”, mas entendemos que deve ser colocado o objetivo de revisão
do protocolo. Este problema tem de ficar resolvido no início de 2014. Se só existe uma “abertura”,
como sabemos que as verbas orçamentadas são suficientes? Não parece estar incluída nenhuma verba
para pagamento da dívida existente. PDM: Entendemos que 14 anos de revisão do PDM devem ser
auditados e que a publicação da sua revisão não pode acontecer sem a realização de debate público
e informação à população. Acessibilidades e mobilidade no concelho: Saudamos a perspetiva das
sinergias com a empresa “Águas do Ribatejo”, no sentido em que as obras realizadas no âmbito do
abastecimento de água e saneamento, sejam complementadas, de imediato, com a repavimentação
de caminhos, ruas e estradas, que irão ser afetadas com as obras referidas. No entanto, há que
garantir que tudo o que seja responsabilidade da “Águas do Ribatejo” será executado pela empresa
e em tempo útil, o que, por alguns exemplos, não se tem verificado. Obras por administração direta:
Compreendemos e apoiamos a decisão de realizar-se um conjunto de obras urgentes por administração
direta. Sobre a “listagem que consta como anexo”, existem obras que não têm qualquer verba e
outras em que a verba é insignificante, e outras ainda que não constam sequer no PPI. Há obras que
são por empreitada e outras por administração direta, o que necessita de concretização. Prioridades:
estas obras não deveriam obedecer a critérios claros sobre a sua priorização? Onde está garantido
que estas obras “urgentes” serão executadas este ano? Centros Escolares: O BE acompanha a
estratégia de requalificação e construção do parque escolar do concelho. Recordo que o BE viabilizou
o orçamento municipal que consagrou esta prioridade. A conclusão do Centro Escolar de S. Gião
deverá ser uma prioridade, assim como a requalificação da Escola Manuel de Figueiredo, embora
esta última não implique verbas da câmara municipal. Quanto à questão da construção de dois novos
centros escolares, concordamos que esta decisão deve ser estudada e mais aprofundada e entendemos
que tal processo deverá ser feito em conjunto com a comunidade escolar e a população. Apoio
“institucional” ao associativismo: A “aposta” do orçamento, em rigor, significa a redução do subsídio
atribuído às coletividades e associações. Os subsídios institucionais, que agora se retomam, são
inferiores aos vigentes há dois mandatos. Como é reconhecido, as coletividades e associações têm
um papel fundamental, “representando a história cultural de Torres Novas” e “promovendo o concelho
a nível nacional e internacional”. Acrescentamos que o papel dos clubes e associações vai mais longe:
a sua atividade está diretamente ligada à coesão social, devido ao tipo de serviços que prestam à
população e, sobretudo, por garantirem a generalização do acesso a áreas tão importantes como a
música, o teatro, o desporto, entre outras. Esta é que é a mais-valia dos clubes e associações que a
câmara municipal deve valorizar e reconhecer. Protocolos para promoção da atividade física: o que
significam e como vão funcionar? Serão 324.000,00 euros para apoiar os clubes no pagamento de
taxas? Dinamização de alguns setores através da criação de equipas de projeto específicas: Em primeiro
lugar, entendemos que estas “equipas de projeto específicas” necessitam de enquadramento funcional
preciso e de definição dos parâmetros para a sua atuação. Em relação ao projetos: Reabilitação do
Centro Histórico da Cidade: Não acompanhamos a ideia sobre a “centralidade” da recuperação do
Convento do Carmo no contexto da revitalização do centro histórico da cidade. Bem pelo contrário,
a “revitalização” devia assentar, nesta fase, nos aspetos que aparecem quase como nota de rodapé:
a limpeza e desinfestação, aos quais se deveria acrescentar a necessidade de lhe dar uma “nova
imagem”, por exemplo delimitando as zonas desabitadas e tirando partido de ações criativas (painéis