4 Anos de Intervenção Autárquica

4 anos de intervenção autárquica
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Alcides Galinha Dias – aprovação de projectos
de loteamento urbano com obras de urbanização
O BE mantém todas as críticas e reservas sobre este loteamento, expressas em reunião de Câmara
Municipal e em declaração de voto, em 14 de Abril de 2015 (http://www.cm-torresnovas.pt/images/
documents/CamaraMunicipal/Atas/2015/ATA%2012_14%2004%202015.pdf). O que era nebuloso
neste processo, continua sem ser esclarecido, nomeadamente: os dois loteamentos, encostados um ao
outro, promovidos pelo mesmo loteador, mas separados para efeitos de decisão, nunca se percebeu
porquê; a questão das cedências para equipamentos e espaços verdes de utilização colectiva – que
o loteador não cumpre e “compensa” com mais espaços verdes, nunca se percebeu porque é que a
CM aceitou. Para não falar da alteração ao PDM para viabilizar este loteamento, decidida na última
reunião do anterior mandato. O BE vota contra.
Piscinas Municipais – Concurso público para lecionação de aulas
Sobre o concurso público para lecionação de aulas foi corrigido o período da prestação de
serviços, comprovando que o BE tinha razão e que configurava uma ilegalidade – teríamos 2
contratos, com o mesmo fim, adjudicados à mesma entidade, com um período comum aos dois.
Relembro que o período inicialmente previsto era: 1 de Junho 2017 a 31 de Maio de 2018 e agora
corrigido, o período do contrato passa a ser 1 de Outubro de 2017 a 30 de Setembro 2018.
Feita esta correcção falta ainda tratar a questão da “renovação do contrato” por uma ou duas
vezes. Ora, como já dissemos, nunca esta questão foi considerada em anteriores contratos, qual
o motivo que leva, em final de mandato, a propor a renovação e assim comprometer a futura
Vereação com este contrato? O BE não aceita que a renovação fique prevista no contrato.
Foi com espanto que verifiquei que nos documentos enviados a última página (30), correspondia a
uma informação dos serviços I/9950/2017 de 24 de Maio de 2017, sobre Procedimento contratação
de professores – Adicional, onde se solicita autorização para que seja efectuado um adicional ao
contrato no valor de 63.630,40 euros, porque o número previsto de aulas foi ultrapassado em 648
aulas e o contrato concretiza-se pelo número de horas de aulas.
Penso que esta matéria tem que ser devidamente esclarecida:
Consultado o contrato (através da BaseGov), nada consta sobre este “concretizar-se pelo número de
aulas leccionadas”. Aproveito para solicitar o caderno de encargos deste contrato para confirmação
desta matéria;
Se foram e serão dadas aulas não previstas, alguém as autorizou. Quem as autorizou?
Que justificação existe para não terem sido previstas 648 aulas? O que justifica este aumento
exponencial?
Estas questões têm que ser colocadas pois desconhece-se em absoluto algum histórico sobre as aulas
de natação. Passados 3 anos sobre e a extinção da Turrisespaços nada se conhece sobre o número
de inscritos, o número de aulas, as receitas do pagamento das aulas pelos/as munícipes, entre outros
aspectos.
Não posso deixar de fazer referência ao 3.º parágrafo da referida informação, que passo a
transcrever: “Mais informamos que os serviços trataram atempadamente de todo o processo para
que este seguisse os trâmites normais, no entanto, na reunião de Câmara anterior à de Assembleia
Municipal, a qual permitiria o agendamento do procedimento, foi decidido que o assunto seria
retirado da ordem de trabalhos” – Em abono da verdade é preciso dizer que a Informação dos
serviços presente à reunião de Câmara (não assinada, por sinal) tinha a data de 12 de Abril
de 2017, a reunião de Câmara realizou-se a 26 de Abril e a Assembleia Municipal a 28 de
Abril. É fácil de verificar que o assunto nunca poderia ter sido agendado para a Assembleia
Municipal, cuja convocação tem prazos legais. E, já agora, ainda bem que assim não aconteceu,