4 Anos de Intervenção Autárquica

4 anos de intervenção autárquica
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Proponho que a Câmara Municipal, através do seu presidente, estabeleça os contactos necessários com
a empresa proprietária do espaço, no sentido de adquirir a curto prazo o mercado para património
do município.
Acerca deste assunto, foi presente uma proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda, bem como,
um oficio da Junta de Freguesia de Riachos, que se anexam.
A Câmara deliberou, por unanimidade (sete votos), conceder poderes ao Sr. Presidente para negociar
a eventual aquisição do espaço “Mercado de Riachos”, bem como, do edifício do antigo “Cinema
Olímpia”.
Torres Novas, 12 de Setembro de 2014
Açude Real do Rio Almonda – reparação da adufa (Assunto 518/14)
O nível da água a montante do Açude Real, no rio Almonda encontra-se muito abaixo daquilo que
deve ser.
Esta situação tem consequências várias, desde logo na estacaria que suporta as margens, no
impedimento da água para abastecer o espelho de água junto ao jardim das Rosas, na água que não
corre no próprio açude e até na dificuldade que cria à prática desportiva da pesca.
Esta situação acontece porque a adufa que regula a saída da água no Açude Real se encontra num
estado de degradação tal que já não aprisiona a água para que esta possa subir o seu nível.
As consequências nefastas estão bem à vista no local e agravar-se-ão se não forem tomadas medidas
com carater de urgência.
Assim:
O Bloco de Esquerda propõe a reparação imediata da adufa, de forma a proporcionar a subida
das águas e consequentemente normalizar as situações descritas nos considerandos.
Acerca deste assunto, foi presente a informação I/1086/14-DIT/SM e uma proposta apresentada pela
Sra. Vereadora Helena Pinto, que se anexam. O Sr. Presidente deu a palavra ao Chefe de Divisão de
Serviços Municipais, para prestar as informações solicitadas pelos Srs. Vereadores. Após análise, o
Sr. Presidente retirou o assunto para melhor esclarecimento.
A Sra. Vereadora Helena Pinto declarou o seguinte: “Tendo em conta as questões meramente técnicas
levantadas em relação à proposta do BE e tendo em conta a disponibilidade do Engenheiro António
Ruivo para se deslocar ao local, o assunto não foi votado e o BE pronunciar-se-á na próxima reunião,
depois de realizada a visita ao local.”
Torres Novas, 30 de Setembro de 2014
Saudação a cidadão
Proponho que a Câmara Municipal faça uma saudação ao cidadão Eduardo Jorge, que fez uma marcha
de 180 quilómetros entre Abrantes (Concavada) e Lisboa, em cadeira de rodas para entregar uma
carta no Ministério da Solidariedade, onde exige medidas concretas por parte do Governo, no sentido
de criar condições para uma vida independente para as pessoas com deficiência.
A saudação foi aprovada
Torres Novas, 30 Setembro de 2014