4 Anos de Intervenção Autárquica

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4 anos de intervenção autárquica
verba continue a constar da coluna do “não definido”, quando toda a gente sabe que o cheque tem
que ser pago durante este mês.
Por outro lado trata-se de incluir o valor do saldo de Gerência, uma operação contabilística
absolutamente normal e que não significa, como já dissemos abundantes vezes, nenhuma “poupança”,
significa sim, que muitas obras previstas não foram realizadas, como é o caso da rede viária, onde,
mais uma vez são elencadas todas as obras a realizar e a concluir, que assim passam de orçamento
para orçamento, de revisão para revisão.
Há também ajustamentos na receita, com um ligeiro aumento do FEF e um aumento das transferências
da DREL e uma redução na transferência da participação do IRS.
A restituição de financiamentos comunitários, no valor de 416.797,64 euros, referente à candidatura
do Centro escolar de Assentis, é também significativa, mesmo que o município tenha razão e venha
a recorrer aos Tribunais, esta verba tem que ser devolvida agora.
Poderemos dizer que esta revisão orçamental visa o pagamento à Construtora do LENA, a inclusão
de verba para o projeto de ampliação do Quartel dos Bombeiros e mais uns acertos sem grande
impacto.
Queremos deixar registada a nossa preocupação com as poucas verbas existentes no que diz respeito
à reabilitação urbana.
Por último uma referência à verba definida para o relvado sintético para o campo de treinos do
estádio municipal, promessa antiga que esperemos seja agora cumprida.
O voto do BE é contra, tendo em conta as razões que levam a esta alteração orçamental e o facto
de se manterem todos os pressupostos do Orçamento aprovado que também mereceu o nosso
voto contra.
Por último, registar que os mapas foram corrigidos posteriormente à reunião de Câmara, nomeadamente
no que diz respeito à verba a pagar à Construtora do LENA que passou a estar na coluna certa.
Torres Novas, 12 de Abril de 2016
Declaração de Voto da Vereadora Helena Pinto sobre
Prestação de Contas e Relatório de Gestão do Exercício / 2016
O Relatório de Gestão do Exercício de 2016 da Câmara Municipal de Torres Novas do ponto de vista
técnico está bem elaborado e possibilita uma análise ao que foi feito e ao que não foi feito durante
o ano em causa.
Quanto ao seu conteúdo, ele espelha as opções políticas do Partido Socialista, quer as grandes opções
constantes do Orçamento Municipal de 2016, quer as opções políticas na gestão do dia-a-dia, com
as quais o Bloco de Esquerda não concordou.
Na Introdução do Relatório (pág. 9) o Presidente esforça-se por apresentar números globais das
grandes rubricas, que vistos assim até poderiam levar a pensar que as coisas não estavam mal.
Mas é preciso esmiuçar as grandes rubricas para verificar onde, de facto, foi aplicado o dinheiro.
Vejamos então:
Melhorar as Acessibilidades – apresenta-se um valor executado de 2.182.518 euros, aos quais é
necessário retirar 1.600.000 euros que foram diretamente para a Construtora do LENA (referente
ao Parque Almonda). O restante refere-se às obras constantes na página 43 – ou seja, uma gota de
água face às necessidades do concelho em matéria de melhoria das acessibilidades.