4 Anos de Intervenção Autárquica

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4 anos de intervenção autárquica
Sobre esta matéria o importante mesmo era o PS assumir com toda a clareza, quais as obras que
vai realizar.
Temos que concluir que a aposta do PS na rede viária em 2017 é de 521.000,00.
Isto é o que está garantido. Ou seja, é a mesma aposta dos orçamentos anteriores, em que as obras
foram sendo adiadas e preteridas para outro tipo de opções como é o caso do Almonda Parque,
aliás uma herança dos últimos 20 anos.
E não nos venham dizer que não há alternativa: bastará abandonar o projeto megalómano das 4 vias
da Av. João Paulo II e o projeto para o interior do Castelo e só aqui temos 600 mil que poderiam
ser alocados à reparação da rede viária. Se a isto juntássemos a poupança prevista em juros fruto da
substituição da dívida que aprovámos recentemente, juntaríamos mais 400 mil euros. E com esforço
ainda se conseguiria mais.
Sobre o “Enquadramento macro-económico”:
Veja-se o 1.º e 2.º parágrafo:
“O PAEF (Programa de Assistência Económica e Financeira) procurou ser um instrumento capaz de
restabelecer a sustentabilidade das finanças públicas e da recuperação do mercado interno.
Fruto das medidas tomadas e do ajustamento ocorrido, foi possível o regresso às condições normais de
funcionamento de mercado.”
Que eu saiba o PS não concorda com isto, não faz esta avaliação do programa da troika.
Bem pelo contrário. E já agora era bom fazer referência a que houve eleições legislativas em Portugal,
uma nova maioria na Assembleia da República, um novo Governo e acordos realizados à esquerda que
têm como objetivo central a restituição de rendimentos aos portugueses e portuguesas o que está
a ser conseguido e também que mudou a posição face às instituições europeias, nomeadamente no
que tem a ver com as metas do Orçamento de Estado e sobretudo com a posição face à chantagem
europeia sobre sanções, fruto do défice de 2015 e sobre o possível congelamento dos fundos
comunitários.
As coisas mudaram, mudaram mesmo, podem não ter mudado em Torres Novas, mas mudaram no
país. Mas quem ler este “enquadramento macro-económico” pensará que está tudo na mesma…
Já agora as eleições nos Estados Unidos terão lugar em 2016 e não em 2017, como é referido.
Sobre o empreendedorismo, o BE tem expressado a sua opinião, não vou desenvolver o tema, mas
tenho que expressar a minha perplexidade sobre aquilo a que se chama “Intraempreendedorismo
– Identificação dentro da organização (câmara), de um conjunto de pessoas com perfil empreendedor mas
que, pelo facto de estarem dentro da instituição, terão o papel de identificar soluções de empreendedorismo
que possam ser desenvolvidas de dentro para fora.” Empreendedorismo de dentro para fora? Bom, o
PS depois apresentará a avaliação do que isto significa e como se conjuga com a principal vocação
da administração local e do serviço público.
Estranha-se também que o Orçamento não tenha uma Nota Introdutória assinada pelo Presidente.
Quando da preparação deste debate notei a ausência desta Nota, mas ela surgiu no Domingo e
tenho que lhe dizer, Senhor Presidente, que em alguns aspetos ela consubstancia a sua convicção,
que não é a nossa, mas no que toca às verbas ela é enganadora – pois é apresentada a soma das
verbas – definido e não definido – aparentando um volume de verbas que na realidade não existe. Se
outros argumentos não existissem, bastava verificar o que se passou nos orçamentos anteriores para
comprovar que as verbas nunca foram aplicadas no seu conjunto. Casos existem em que nem sequer
o financiamento definido foi cumprido, o que justifica os saldos de gerência que o Senhor Presidente
afirma serem fruto de boa gestão, mas mais não são do que a ausência de concretização de obra.