4 Anos de Intervenção Autárquica

4 anos de intervenção autárquica
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não na despesa corrente. Sobre esta opção o Senhor Presidente nada adiantou como justificação.
Ou seja, houve um conjunto de obras que transitaram de 2016 para 2017, por isso logo em Janeiro
houve necessidade de proceder a uma alteração, que sabemos é da competência do Presidente, mas
o facto de não ter dela dado conhecimento à Vereação não deixa de elucidativo. Houve portanto
uma “redistribuição das verbas”, como se pode verificar pelos mapas. A opção do Presidente, que
não seguiu a proposta dos serviços, foi retirar uma verba significativa aos salários, que vai agora repor
nesta 1.ª Revisão. O que importa aqui reter são dois aspetos: 1.º Não foi realizada obra em 2016 e
2.º o saldo de gerência, real, não é aquele que foi anunciado.
Vejamos:
O total da modificação em sede da 1.ª Revisão, agora m apreciação, em financiamento definido é
3.292.987,43 euros.
Se a este valor retirarmos a compensação que é feita por ter sido retirada verba a rubricas de serviços
essenciais na 1.ª alteração:
Pessoal em funções – 1.402.900,6
Recolha e transporte de RSUs – 243.270,00
Total: 1.646.170,60 euros
Saldo de gerência – 3.292.987,43 – 1.646.170,60 = 1.646.816,83 é o valor real que transita, do
qual apenas 589 mil euros são despesa de capital.
Conclusões
Sem prejuízo destas contas necessitarem de uma análise mais fina e de verificação dos números e
das respetivas rubricas, podemos desde já concluir:
– O Orçamento para 2017, apresentado e aprovado, já não correspondia à realidade dos factos e o
Senhor Presidente já o sabia na altura.
– O Senhor Presidente sempre afirmou, na Câmara e Assembleia Municipal, que as obras seriam feitas
com a entrada do saldo de gerência. Sabemos agora que metade do valor do saldo de gerência
estava cativo, fruto da alteração feita em Janeiro, para despesas correntes.
– Ficou mais uma vez provada a incapacidade do PS em concretizar obra, facto por nós apresentado
na semana passada sobre as contas de 2016
– Empurra-se a concretização das obras de orçamento para orçamento sempre à conta do “saldo de
gerência”, mas verifica-se que apenas uma pequena parte desse saldo será aplicado na concretização
das obras.
Muita coisa ficou por esclarecer, mas o mais tardar, no final do ano verificaremos o que foi realmente
executado e aquilo que não passa de meras declarações de intenção.
Fica também agora claro porque é que o PS recusou a proposta do BE para a realização de uma
verdadeira revisão orçamental virada para as necessidades das Freguesias. Não tem margem de
manobra para o fazer e contenta-se com a política do “poucochinho” ao contemplar alguns projetos
de Freguesias, que aliás já vêm de trás e já foram aprovados em reunião de Câmara. Nada de novo,
portanto.
O voto do BE é contra.
Torres Novas, 17 de Abril de 2017