4 Anos de Intervenção Autárquica

72
4 anos de intervenção autárquica
norteado por alguma opacidade e tibieza no que respeita à capacidade de encarar e acautelar o seu
desfecho, mais do que previsível. Reiteradamente, em sede de Assembleia Municipal, a posição do
Bloco de Esquerda relativa à Turrisespaços, foi evocada com coerência e transparência inequívocas.
Sempre advogámos a internalização das actividades da empresa como a melhor solução, porquanto
as suas competências são perfeitamente passíveis de serem assumidas pela Câmara Municipal, sem
beliscar a qualidade dos serviços prestados. A posição do Bloco de Esquerda sempre contemplou a
salvaguarda da autonomia da programação do Teatro Virgínia. Agora, perante o ultimato do Tribunal
de Contas, o Bloco de Esquerda vem novamente de forma pública e inequívoca, reiterar a necessidade
de internalização dos serviços, situação incontornável face à decisão superiormente emitida. O Bloco
de Esquerda vem ainda sustentar que todos os trabalhadores da Turrisespaços sejam integrados nos
serviços do município, que deve assegurar a totalidade dos postos de trabalho. Por fim, defende
que se deve garantir a qualidade da programação do Teatro Virgínia, mantendo-a como referência
cultural da região.
Intervenção de António Gomes
Nesta questão da Turrisespaços, gostaria de apelar à calma e serenidade no debate, porque eu
acho que os debates inflamados não resolvem nada. Queria dizer aos trabalhadores que a primeira
decisão de internalizar a Turrisespaços foi do anterior executivo municipal, há dois anos. Está lá,
num ponto do PAEL que vamos discutir a seguir. Lá está que a Câmara Municipal está obrigada
a internalizar a Turrisespaços, preto no branco. Esta foi a primeira decisão tomada há cerca de
dois anos, não vale a pena esconder, os senhores estão obrigados a internalizar, mas a questão
até se poderia alterar se a Câmara Municipal soubesse ouvir, se o Partido Socialista soubesse
ouvir, neste caso concreto. O Tribunal de Contas, ao recusar o visto prévio ao contrato programa
que existia, que o tribunal deveria fiscalizar e dizer à Câmara Municipal podem cumprir, estão
impedidos de cumprir porque não foi visado. Não vale a pena enganar os trabalhadores, não
há visto prévio e quando não há visto prévio, o contrato programa não é legal. Em relação aos
50% ou aos 49,78%, esta percentagem já está muito inflacionada e isso todos nós sabemos e
não vale a pena ir mais além do que isto. Lembremo-nos apenas do PAPAF, senão a questão tem
que ir muito mais fundo, senão não era esse valor, era outro muito mais abaixo. Jurisprudência,
existe jurisprudência sobre esta questão, houve uma resposta dada à Câmara Municipal em
que o Tribunal de Contas diz que há jurisprudência sobre este caso. Transportes Aveiro, Lei
50/2012, não foi respeitada a jurisprudência. Existem vários exemplos neste país, vou apenas
dizer dois em que a lei foi aplicada e deu resultados positivos e os postos de trabalho foram
todos salvaguardados. Câmara Municipal de Lisboa: 148 trabalhadores, todos foram admitidos
na Câmara Municipal. Câmara Municipal de Pinhel, um processo que foi este ano a decisão
da respetiva Câmara Municipal: 24 trabalhadores, todos admitidos na Câmara Municipal. Por
último, o Bloco de Esquerda trouxe, atempadamente, uma proposta à Câmara Municipal apesar
de, neste processo, a Câmara Municipal não ter a transparência e lealdade institucional que
deveria ter tido. Não teve porque andava a enviar e a receber documentação do Tribunal de
Contas e não transmitiu isso a quem devia ter transmitido. Nesse processo, o Bloco de Esquerda
trouxe à Câmara Municipal uma proposta, que era uma proposta intermédia, em que podia
perfeitamente manter-se a empresa municipal com o Teatro Virgínia. Essa solução intermédia
poderia, atempadamente, resolver o problema não só dos trabalhadores como o problema da
programação de qualidade do Teatro Virgínia. Mas o Partido Socialista também aqui preferiu
não discutir, não debater, não ouvir, não ser tolerante e os sinais estavam aí, que as coisas iam
dar este resultado. O Bloco de Esquerda está disponível para as soluções que salvaguardem a
qualidade da programação e os postos de trabalho, isso pode ser feito e o BE já o demonstrou,
apresentou uma proposta escrita, em discussão na Câmara Municipal. Reiteramos hoje aqui a
nossa convicção de que o problema tem que ser resolvido e desafiamos aqui o executivo do
Partido Socialista e os outros Partidos a encontrar essa solução porque, de facto, com base na
Lei nº 50/2012 é possível encontrar essa solução.