4 Anos de Intervenção Autárquica

4 anos de intervenção autárquica
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possibilidade colocaria as autarquias na obrigação de publicar tudo o que se escreve, porque não
poderia haver escolha nem critérios objetivos e tudo seria defensável como passível de publicação.
Por isso, considerou que a prioridade e vocação da administração pública, em termos de publicação
de edições, não é substituir-se às editoras e à promoção da criação literária, mas remeter a sua
intervenção, neste domínio, às publicações que contribuam para o conhecimento do território e da
sua história e património.
Bem sei que se alega a possibilidade da Câmara declarar interesse municipal nesta edição, mas o
problema persiste, qual o critério para declarar neste caso e não noutros? Ainda a reunião não tinha
terminado e um munícipe que a ela assistia declarou ter um livro pronto para o qual vai requerer o
apoio do município.
A posição por mim defendida não excluía todo o tipo de apoio, tendo inclusive sugerido que a Câmara
apoiasse a sua apresentação e adquirisse um conjunto de exemplares. Mas perante a inflexibilidade
demonstrada pelo PS em acolher os argumentos apresentados e a persistência em “torcer” as regras,
só me restou o voto contra.
25 Outubro 2016
Proposta da CDU – Plano Municipal do Ambiente (Assunto 574/16)
O BE vota a favor desta proposta no sentido de reforçar o que já tinha sido aprovado na reunião de
Câmara Municipal de 7 de julho de 2015, conforme consta da respetiva ata, por proposta do Bloco
de Esquerda de atualização do “Plano Municipal do Ambiente” e do “Plano de Ação e Monitorização”.
Embora tendo sido aprovada com a abstenção do PS, este estava obrigado a cumpri-la. Infelizmente
tal não foi feito e estou certa que se tivessem tomado as medidas constantes da proposta do BE
hoje estaríamos em melhores condições para enfrentar a poluição no rio Almonda. A proposta do
BE foi apresentada na reunião de Câmara de 23 de Junho de 2015, onde apresentei uma declaração
política sobre a “Prioridade à defesa do Rio Almonda”, como consta da respetiva ata. Transcrevo o
que disse na altura e que mantenho, nomeadamente o que se refere ao Plano Municipal do Ambiente:
“Politicamente as questões ambientais devem ser uma prioridade e enquadradas em todas as áreas de
desenvolvimento. Não podem ser matérias de “embelezamento” de planos e discursos. É urgente um
conhecimento detalhado da situação e a definição de estratégias, devidamente monitorizadas e avaliadas,
com o envolvimento alargado de todos os intervenientes – autarquias, governo, instituições públicas e
privadas, população. Ora o Município tem um “Plano Municipal do Ambiente”, que data de Novembro de
2007, onde é feito um diagnóstico e elencadas as diversas estratégias e medidas. Em complemento deste
“Plano Municipal do Ambiente, existe um “Plano de Ação e Monitorização”, datado de Maio de 2010.
Ambos foram elaborados pela IAD – Ambiente e Desenvolvimento, um instituto ligado à Universidade de
Aveiro, a pedido da Câmara Municipal. Nestes documentos, disponíveis no portal do Município, é feito
um diagnóstico e identificadas as fontes de poluição. Cabe aqui, colocar as primeiras questões: Porquê um
intervalo de 3 anos entre o “Plano Municipal” e o “Plano de Ação e Monitorização? Que medidas foram
implementadas? Onde está a monitorização deste Plano?”
Na proposta apresentada e votada na reunião de 7 de Julho de 2015, constavam 2 pontos: Atualizar
o Plano Municipal do Ambiente e o Plano de Ação e Monitorização. O BE faz votos para que se
avance neste sentido.
Proposta da CDU – Benefícios aos bombeiros (Assunto 576/169)
Embora o assunto tenha sido retirado para futura apreciação, o BE quer deixar desde já expressa a
sua opinião sobre diversos aspetos desta proposta, que explicitei na reunião:
A proposta da CDU destina-se aos Bombeiros Voluntários ou a todos os membros da Corporação
de Bombeiros de Torres Novas? Um primeiro aspeto que tem que ficar claro.