4 Anos de Intervenção Autárquica

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4 anos de intervenção autárquica
Incluir neste barco uma empresa municipal não se afigura metodologicamente sério, tratando-se de
um mero malabarismo; O aumento sensível das receitas de bilheteira e do número de espectadores
do teatro Virgínia poderá ser um sintoma de que a empresa poderia ter viabilidade financeira se
concentrasse a sua actividade apenas no objecto inicial; a conta parcial do teatro Virgínia é a que
apresenta melhor rácio entre receitas, encargos e montantes relativos às contribuições financeiras
do município; Na actividade desportiva, a diminuição de receitas dos equipamentos dedicados à
actividade estritamente desportiva (pavilhão de Riachos e ginásio municipal) deve-se à diminuição
da ocupação dos clubes por via do elevado preços das tarifas, facto que aconteceria de igual forma
com o palácio dos desportos e o estádio municipal, se estivessem sob a tutela da empresa. Não é
sério dizer que as baixas ocupações destes espaços se devem ao facto de serem utilizados quase
em exclusivo em horário pós-laboral e por clubes, pois, como se sabe, esses equipamentos foram
construídos para serem utilizados exactamente dessa forma e preferencialmente para esses utentes
e não outros; Na análise ao impacto da actividade da empresa na imprensa na comunicação social,
e nomeadamente na imprensa local, o relatório engana os seus leitores ao dizer que as notícias da
actividade da empresa foram dadas “sobretudo pelo “O Almonda”, quando os dois semanários do
concelho estão praticamente a par, em ordem de grandeza, nas notícias publicadas (181 e 141),
a uma distância avassaladora dos outros jornais locais, regionais e nacionais; Não nos parece uma
prática saudável a apresentação de quadros, por exemplo dos gráficos de barras (ao nível da escolha
e da dimensão quantitativa dos intervalos) de acordo com a intenção de dar uma ilusão de pouco
decréscimo de alguns parâmetros e de um ilusório aumento de outros, como no caso da análise à
feira dos frutos secos: no quadro total de visitantes, os intervalos são de dois milhares, pelo que
nas barras não é muito significativamente visível a descida de cerca de 11 mil visitantes para cerca
de 8000; já no caso do quadro das receitas de bilheteira, os valores são estranhamente colocados
numa escala de 50 em 50 euros (completamente bizarro), de modo a que um aumento de receita
de menos de 100 euros pareça, olhando-se para as barras, um acréscimo significativo. Na análise ao
número de visitantes e da receita da feira medieval recorre-se igualmente a este malabarismo gráfico
para tentar ilustrar um aumento de entradas pagas e atenuar a imagem de uma quebra de receita de
cerca de 20 mil euros. Estas práticas não ajudam a credibilizar o documento. Quanto às campanhas
de comunicação, é de registar, como no caso da feira medieval, que são gastos milhares de euros
em anúncios de jornais regionais e outros, quando os jornais locais, aqueles que, por junto, publicam
mais notícias dos eventos, não têm direito a um único cêntimo de publicidade paga. Finalmente, e
esta é a questão mais importante, no que toca às contas e demonstração de resultados, mantemos a
nossa posição de que um empolamento de receitas com vista à descida percentual do financiamento
público e, consequentemente, ao cumprimento da legislação em vigor, que no caso das contas de
2013 contou ainda com o artifício de receitas de “actividades-piloto”, realizadas entre Setembro e
Dezembro, por conta de um projecto que só posteriormente foi tornado público e constante no
programa de actividades da empresa no final do ano por via de uma transferência extraordinária de
fundos da município para a empresa, no mês de Dezembro, exactamente para equilibrar as contas
da empresa e cumprir os parâmetros legais, não é uma situação sustentável e será impossível de
manter ano após ano, mesmo que, para efeitos dos vistos do Tribunal de Contas, se vá recorrendo à
criatividade contabilística como forma de evitar aquilo que, mais tarde ou cedo, se afigura inevitável
se, como parece, não forem alteradas as regras de enquadramento das empresas municipais.”
Torres Novas, 8 de Abril de 2014
Proposta do Bloco de Esquerda
para a viabilização da Empresa Municipal
Considerandos: O Bloco de Esquerda reafirma a sua posição de princípio de que as atribuições
municipais devem ser asseguradas por serviços municipais: trata-se de uma posição eminentemente
política, mas também de defesa de determinados princípios de gestão e de organização administrativa