4 Anos de Intervenção Autárquica

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4 anos de intervenção autárquica
A RENOVA é uma grande empresa portuguesa, com sede em Torres Novas e com projeção mundial.
Sublinhamos o facto de manter a sua sede em Torres Novas, contribuindo assim com os seus impostos
para o concelho, ao contrário de outras empresas portugueses que deslocaram a sua sede para países
estrangeiros.
Vai agora a RENOVA ampliar a sua estrutura produtiva, com um investimento assinalável e utilizando
novas tecnologias. O BE defende a necessidade de manter e desenvolver unidades industriais no
nosso país e também no nosso concelho. Não acompanhamos a visão de que Portugal é um país de
turismo e serviços. Mas um país desenvolvido e moderno, tem uma indústria moderna e desenvolvida,
respeitadora das normas ambientais e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
O projeto que a RENOVA vai agora desenvolver será enquadrado pelo Decreto-Lei n.º 169/2012,
de 1 de Agosto, que regula o Sistema de Indústria Responsável.
No documento apresentado à Câmara Municipal – Memória descritiva RENOVA INVESTE 2015-2018
é apresentado de forma detalhada todo o projeto, o processo produtivo, a história da empresa e
estimados os “benefícios económicos mais tangíveis para o concelho de Torres Novas”. Neste aspeto
em particular, estranhamos que não seja estimado o “impacto positivo na manutenção e/ou criação de
emprego regional”, indicador da maior importância para a Câmara Municipal.
Pretende a RENOVA que a Câmara Municipal se pronuncie pela declaração de interesse público municipal
para este projeto para juntar ao processo de pedido de declaração de interesse público, ao abrigo
do Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e do Regime Jurídico da Reserva Ecológica
Nacional (REN), já que a ampliação da unidade industrial ocupará terrenos assim classificados.
O BE votará favoravelmente esta pretensão da RENOVA, não temos motivos que nos levem a tomar
posição contrária.
Todavia entendemos que a Câmara Municipal deve manter um diálogo com a empresa sobre o impacto
da sua presença no concelho e mais concretamente na freguesia de Zibreira, no sentido de obter
garantias sobre o controle de eventuais ruídos e sobre a possibilidade de organizar a circulação de
camiões em horários que prejudiquem o menos possível a vida da freguesia. Um empreendimento
desta envergadura terá, obrigatoriamente, estudo de impacto ambiental, mas como sabemos este
estudo pode não se pronunciar sobre aspetos concretos do impacto na vida da freguesia, que, com
toda a certeza, uma empresa como a RENOVA estará disponível para acautelar.
Assim como entendemos que se deveria abordar a empresa para eventuais comparticipações na
pavimentação dos arruamentos, cujo desgaste pela passagem constante de camiões é muito superior
em relação com outros locais. Por último entendemos também que a participação da RENOVA na
despoluição do Rio Almonda, fundamental para o concelho, seria outra questão a abordar.
Estamos convictos/as que esta postura assertiva e de diálogo em nada prejudica o grande investimento
que a RENOVA vai realizar e corresponde à principal competência da Câmara Municipal – desenvolver
o concelho.
Pedido de suspensão de pagamento do terrado
no mercado retalhista (Assunto 257/15)
A pretensão do operador é perfeitamente legítima, não teve condições para realizar a sua atividade.
Mas já não se compreende que não exista informação sobre se foi contactada a PSP para retirar a
viatura e não conste a matrícula da viatura, de forma a responsabilizar o seu proprietário. A verba é
insignificante, mas trata-se de uma questão de civismo e de cidadania que a Câmara Municipal não
deveria deixar passar, até porque, segundo a informação do encarregado operacional é uma situação
que ocorre com frequência.
Santa Casa da Misericórdia de Torres Novas