4 Anos de Intervenção Autárquica

4 anos de intervenção autárquica
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31 de Janeiro 2017
Empréstimo para investimentos municipais até 600.000,00 euros, destinado
às obras da “Av. João Paulo II – Requalificação urbana de um troço da EN 3”
e de “Arruamentos em Pé de Cão” – Adenda ao contrato
O BE está contra este empréstimo, como tem sido expresso em todas as votações, porque não
considera prioritária, nem justificada a obra de requalificação da Av. João Paulo II e considera que os
arruamentos em Pé de Cão podem e estão a ser garantidos pelo Orçamento Municipal. Considera
ainda que não se justifica mais este endividamento do Município.
Ajuste direto para a aquisição de serviços de recolha,
transporte de resíduos urbanos e limpeza urbana
no concelho de Torres Novas – Adjudicação/ratificação de despacho
Como já expressámos em votações anteriores, o BE vota favoravelmente a ratificação do despacho,
pois estamos perante um serviço público essencial que não pode sofrer interrupções. Mas, estamos
perante a repetição de uma situação preocupante – sucessivos ajustes diretos com a empresa que
perdeu o concurso público para esse mesmo serviço. Reafirmo a necessidade, que a situação impõe,
de realização de uma reunião com o advogado da Câmara Municipal sobre o processo em curso nos
Tribunais para uma melhor e aprofundada análise da situação.
7 de Fevereiro de 2017
Terreno sito em Meia Via – Campo de futebol / Clube Operário Meiaviense
O BE entende que perante a situação actual, a Câmara Municipal deve proceder de modo a adquirir o
terreno onde se situa a o Campo de Futebol utilizado pelo Clube Operário Meiviense. No entanto não
podemos deixar de referir a necessidade de se elaborar um processo, o mais completo possível, sobre
a presente situação, onde devem constar todos os documentos referentes aos motivos que levaram
à deslocalização do campo de futebol. Mais uma vez, infelizmente, estamos perante um processo
que se perde nas décadas que decorreram sem que a situação fosse devidamente tratada.
Feira Social do Concelho de Torres Novas – Proposta de realização
O BE vota a favor da realização da Feira Social do Concelho, no entanto, não podemos deixar de
referir que o local de realização e o seu horário não promove a participação da população e limita
este evento à participação das entidades envolvidas. Teria o Município a ganhar promovendo a
participação da população e o seu envolvimento de modo a conhecer as instituições que desenvolvem
a sua intervenção na área social, assim como todas as problemáticas envolvidas e potenciando a
solidariedade.
14 de Fevereiro 2017
Edifício da “Praça dos Claras” / 1.º andar – atualização do valor da renda
Em primeiro lugar lamentar mais um processo que se perde no tempo, sem que tenham sido dadas
respostas em devido tempo e clarificadas as situações, nomeadamente contratuais. Tanto quanto nos é
dado conhecer pela documentação não existe contrato de arrendamento, mas pergunta-se: existe algum
documento que sustente a ocupação daquele espaço? É do conhecimento público que o espaço não foi
utilizado durante vários anos. Que iniciativa teve a Câmara Municipal para resolver a situação? Sabemos
pela documentação que a empresa tem instalações nas Grutas de St.º António e inclusive manifesta a sua
preferência por uma saída com indemnização. Este assunto foi pelo menos abordado com a empresa?