4 Anos de Intervenção Autárquica

4 anos de intervenção autárquica
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voltou. Sei que foram apresentadas queixas junto das entidades competentes. Mas quero aqui lembrar
que existe um compromisso da Câmara Municipal com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para
fazer uma intervenção no leito da ribeira. A Câmara ficou de ceder uma retroescavadora, ficando
tudo o resto ao cargo da APA. Em que ponto está?
5 – Na reunião pública e descentralizada realizado nos Riachos e a propósito da nova composição da
Comissão Municipal de Avaliações, o senhor Presidente respondendo a uma pergunta do BE, afirmou
que “pelo menos uma pessoa também fazia avaliações no privado”. Esta questão suscitou-me de
imediato as maiores dúvidas, como expressei na reunião. A questão das incompatibilidades dos
servidores dos Estado é bastante clara na legislação e por isso entendo que deve ser esclarecido
quais os funcionários da administração local que exercem funções no privado e em que condições,
para que não existam dúvidas sobre esta importante questão.
12 Abril 2016
A Vereadora Helena Pinto interveio nos seguintes termos:
O BE coloca os seguintes assuntos:
1 – A Rua dos Antepassados, na Meia Via, encontra-se num estado lastimável, cheia de buracos, o que
prejudica o tráfego automóvel colocando problemas de segurança aos veículos e às pessoas. Para além
de não se tomarem medidas de reparação do pavimento, acresce que não existe sinalização de perigo, o
que se agrava à noite. Apenas existe um pequeno sinal de perigo e num só sentido. Torna-se urgente, no
mínimo que seja assinalado o local como perigoso para que os automobilistas possam tomar medidas de
precaução a tempo. A Câmara deve também providenciar para o arranjo do pavimento.
2 – Torno a colocar a questão da reunião da vereação para abordar o Orçamento Participativo para
o próximo ano. Espero que se concretize na data hoje anunciada pelo Senhor Presidente.
3 – Mais uma vez proponho a realização de uma reunião de Câmara Municipal sobre o tema
da Proteção Civil, convidando os responsáveis. O BE já propôs por diversas vezes a realização
desta reunião, que nos parece uma necessidade. Não se trata de uma questão formal, mas sim da
importância que uma Câmara Municipal deve dar à Proteção Civil, mantendo-se informada e tomando
conhecimento das necessidades.
4 – O BE não pode deixar de lamentar que o Município não tenha assinalado o 40.º Aniversário
da Constituição da República Portuguesa, como decidiu por unanimidade. Apenas uma breve
referência no facebook do Município é manifestamente insuficiente perante a importância da data
em questão.
5 – Aproxima-se o 25 de Abril e a vereação ainda não conhece, com detalhe o programa das cerimónias
que vão assinalar este dia. O facto de só termos conhecimento em cima da hora, impossibilita que
se apresentem propostas, o que é negativo.
6 – Em que ponto está a questão do arranjo do Largo de Casais de Igreja? Gostava de confirmar
se é este o projeto que se encontra na Infraestruturas de Portugal (desenho entregue em reunião
anterior). Pergunto, porque sendo este o projeto que não tem interferência com a estrada, não se
entende a demora da resposta da Infraestruturas de Portugal.
26 Abril 2016
A Vereadora Helena Pinto interveio nos seguintes termos:
Começo por cumprimentar o Senhor Presidente da Junta da União de Freguesias de Torres
Novas (S. Pedro, Lapas e Ribeira), assim como todos e todas as autarcas presentes e agradecer