4 Anos de Intervenção Autárquica

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4 anos de intervenção autárquica
irá custar perto de meio milhão de euros. A avenida necessita de arranjos no pavimento, mas
no momento atual nada justifica uma obra desta envergadura, quando as estradas do concelho
estão todas em péssimo estado. Lembremos também o que o PS disse sobre o “resultado líquido
positivo” de 2015 e sobre o “saldo de gerência” de cerca de 3 milhões de euros a transitar
para o ano em curso, como exemplo de “poupança” e “boa gestão”. Se assim fosse não seria
necessário mais um empréstimo…
Execução da obra de “beneficiação da Estrada do Trancão (vulgo Rua do Radar) em
Atouguia – Torres Novas” – contrato interadministrativo de delegação de competências a
celebrar com a União das Freguesias de (São Pedro), Lapas e Ribeira Branca (Assunto 290/16)
O BE abstém-se, pois considera que esta obra é necessária. No entanto não pode deixar de assinalar
os atropelos à legislação que este processo teve. Primeiro trata-se de um ajuste direto que, como
temos vindo a afirmar, não deve ser regra e quando acontece deve ser devidamente justificado.
Segundo, só foram consultadas duas empresas – “António Gomes & Filhos, Lda.” e “Lena Engenharias
e Construções, SA”. Terceiro, a obra foi adjudicada pela União de Freguesias de Torres Novas (S.
Pedro), Lapas e Ribeira, antes de ser decidida a delegação de competências por parte da Câmara
Municipal, o que deu origem à revogação por mútuo acordo do contrato celebrado. O BE manifesta
a sua estranheza e oposição a este tipo de práticas.
Pedido de apoio para obras no espaço envolvente
do Pavilhão de Resgais (Assunto 292/16)
O BE vota contra, pois este pedido deveria corresponder às exigências do Regulamento de Apoio
ao Associativismo e ser decidido tendo em conta todas as necessidades existentes e garantindo o
tratamento equitativo de todas as associações.
Município de Torres Novas / reclamação oficial
– posse administrativa do imóvel / execução coerciva de obras (Assunto 288/16)
O BE quer sublinhar esta decisão da Câmara Municipal e a seguinte, que vão no sentido daquilo que
temos defendido, ou seja, a Câmara Municipal deve fazer uso dos dispositivos legais ao seu dispor no
sentido de garantir, por um lado a segurança dos munícipes e por outro a reabilitação dos espaços
em ruínas. Fazemos votos para que se continue neste caminho, tendo em consideração todas as
situações.
Quota extraordinária/ ADIRN – eventual aprovação (Assunto 245/16)
O BE ficou extremamente preocupado com a situação financeira da ADIRN e considera que não é
uma “quota extraordinária” que vai resolver os seus problemas. Tendo em consideração a situação
deficitária, os empréstimos existentes, as contas caucionadas, entendemos que deveria ser realizada
uma auditoria financeira.
5 de Julho de 2016
Alteração rodoviária – Largo de Casais de Igreja (Assunto 314/16)
É muito positivo que, finalmente, se concretize este projeto de requalificação do Largo de Casais
de Igreja, proporcionando condições dignas à população e reforçando a segurança rodoviária. É
exatamente sobre este ponto que o BE tem que sinalizar algumas preocupações, nomeadamente
no atravessamento da via no que respeita aos peões. Não estão sinalizadas passadeiras e é preciso
garantir que o atravessamento se faz em condições de segurança.