4 Anos de Intervenção Autárquica

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4 anos de intervenção autárquica
O BE criticou esta situação. Verificamos agora que o “financiamento não definido” baixou de 10.759.516
euros para 6.523.413 euros, sendo a diferença distribuída pelos anos seguintes, sobretudo em rubricas
de obras. No entanto não se percebe o critério que fez deslizar o financiamento destas obras para
os anos seguintes e porque algumas baixam de valor e outras sobrem de valor. Ficam aqui apenas
alguns exemplos:
(n.º projecto) + (designação da obra) + (ano previsto)
2008/219 – Rotunda do Cerejal – 2017; 2012/90 – Nova via de acesso C. Esc. Olaia – 2018 e 2019;
2012/97 R. 1.º Dezembro e envolvente do Castelo – 2017; 2014/80 Qt.ª Pega – 2018; 2015/99 Cç
António Nunes – 2017 – reduz de 75.000 euros para 35.000; 2015/139 Casais de Igreja – 2017 –
reduz de 50.000 para 20.000 euros; 2016/23 Pavimentações – 2017 reduz de 270.000 para 200.000
euros; 2016/23-4 Betuminoso – 2017 – reduz de 77.500 para 17.500; 2014/112 Musealização das
Torres – aumenta de 340.000 para 400.000 e continua a não haver referência à fonte de financiamento;
2016/14 Aquisição de equipamentos – 2017 – reduz de 137.500 para 30.000; 2014/33 Oficinas e
armazém da CM – 2017 e 2018.
Por outro lado, todas as obras previstas no PEDU, que já foi candidatado aos fundos comunitários,
sem decisão camarária, aparecem em branco, não se percebendo porquê.
Estes “ajustamentos” agora introduzidos ao Orçamento Municipal para 2016 não mudam nada, tornam,
talvez, mais claro, que existem muitas obras inscritas, que a maioria socialista não tenciona executar,
pois empurra-as para a frente, inclusive para datas fora do mandato desta vereação.
E também sabemos a razão para tal acontecer – o pagamento da indemnização à Construtora LENA
concentrado num só ano. São opções, opções políticas, com as quais discordamos em absoluto. O
voto do BE é um voto contra.
Torres Novas, 27 de Novembro de 2015
Intervenção do BE na Assembleia Municipal
sobre Orçamento 2016, grandes opções do plano
O orçamento 2016, o plano de atividades, a atividade geral da CM são totalmente condicionados
pela indemnização à “Construtora do Lena”, quase 1 700 000 euros.
6.7% do orçamento, sem contar com os encargos decorrentes do novo empréstimo de 600 000 euros
previsto, uma verba superior ao orçamento da educação e 3 vezes o orçamentado para melhorar
as acessibilidades.
Foi a opção do PS.
Não tinha de ser assim, o pré-acordo que previa o pagamento em 10 anos foi ultrapassado sem que
tivesse havido até agora qualquer justificação, o que se lamenta.
As consequências de tal opção estão bem presentes ou talvez ausentes deste orçamento vejamos:
– A estrada EN3 shopping Entroncamento, deslizou para 2017/18
– A rua da Varzea para 2017/8
– A rua do Radar para 2017/8
– A pavimentação em Moreiras grandes para 2017/8
– A estrada Fungalvaz, Alburitel para 2019
– A av. João Paulo II, a tal do 500 000 euros, já adjudicada passou para 2017, sem qualquer justificação
por parte do presidente.
– O acesso ao centro escolar de Olaia para 2018/9
– A estrada lamarosa Pé de Cão foi-se
– A estrada na Charneca de Alcorochel para 2018