4 Anos de Intervenção Autárquica

4 anos de intervenção autárquica
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New Mattress, S.A. – emissão de declaração
de compatibilidade do alvará de utilização com uso industrial
O BE considera que a Câmara Municipal deve seguir uma política para que as empresas e sobretudo
as indústrias se instalem nas zonas industriais. Esta política deve ser ativa, por isso propusemos uma
redução de taxas nestes casos. No caso concreto, sempre manifestámos esta nossa posição, mas
atendendo a que as instalações já existem e se encontram nos limites da cidade, não nos opusemos
a que esta indústria se instalasse e criasse postos de trabalho. No entanto sempre alertámos para
o facto da cobertura destas instalações conter amianto e que seria inadmissível não resolver este
problema, numa atividade que vai começar de novo. Chegados praticamente ao final do processo
de licenciamento, verificamos que a cobertura se vai manter, apenas se realizando uma análise à
qualidade do ar daqui a 6 meses. No mínimo seria a realização de análises à qualidade do ar de 6
em 6 meses.
O BE não aceita que não tenha sido colocada como condição para a instalação desta indústria a
retirada do amianto da cobertura. Não fomos esclarecidos sobre se foram esgotadas ou não todas
as vias de negociação entre o proprietário das instalações e a empresa que se vai instalar. Por todos
estes motivos o voto do BE é contra.
1 de Março de 2017
Terreno sito em Meia Via / Campo de Futebol
do Clube Operário Meiaviense – eventual aquisição
O BE vota a favor da aquisição deste terreno, na sequência da posição tomada na reunião de 7 de
Fevereiro de 2017 onde foram dados poderes ao Senhor Presidente para a negociação em causa.
Reafirmamos o que dissemos em declaração de voto na referida reunião e consideramos que na
decisão hoje tomada deve ficar claro qual a parcela de terreno destinada para o campo de futebol
e em que condições se efetua a sua cedência ao Clube Operário Meiaviense. Esgotadas todas as
possibilidades de adquirir só uma parcela do terreno, e não deixando de registar os erros ocorridos
no passado, congratulamo-nos por esta coletividade, tão importante para a freguesia, ter agora
condições para desenvolver as suas atividades desportivas ao serviço da população da Meia Via, mas
também de todo o concelho.
Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Santo António de Riachos
– Pedido de apoio para obras de conservação na igreja de Riachos
O BE vota contra, pois entende que à autarquia local não compete financiar obras de conservação
de edifícios de uma confissão religiosa, que se destinam para fins exclusivamente religiosos.
Minuta – Aditamento ao contrato para a execução da empreitada
“Avenida João Paulo II – Requalificação urbana de um troço da EN 3”
O BE vota contra, pois desde o início que se pronunciou contra esta obra. Num momento em que
as carências da rede viária no nosso concelho são por mais evidentes, gastar meio milhão de euros
para fazer quatro faixas de rodagem em 500 metros, para além de megalomania é um desperdício dos
recursos públicos. Este troço da EN 3 precisa, sem dúvida, de ser requalificado, mas não precisa, neste
momento e tendo em conta as carências do município deste investimento desproporcionado.
Junta de Freguesia de Chancelaria – pedido de subsídio
para construção de ponte sobre a Ribeira do Alvorão
Sobre este assunto o BE estranha que o subsídio seja no valor de 22.000,00 euros e os documentos
apresentados (orçamento) seja no valor de 12.850,00 euros + IVA. Aceitamos a alteração proposta