4 Anos de Intervenção Autárquica

4 anos de intervenção autárquica
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nas informações do Presidente à Assembleia Municipal, no título “obras a iniciar brevemente” lá
consta: “Pavimentação da Pena, Casal da Pena, Rexaldia e Charruada”. Mas não tem passado disso,
promessas escritas num papel. Hoje exigem-se compromissos, por isso solicito ao Senhor Presidente
que confirme as datas para o início destas obras, que acabou de anunciar
– As obras em Pena e Casal da Pena, já adjudicadas a uma empresa, começam na próxima 2.ª feira
(23 de Novembro de 2015)? Quanto à obra urgente na estrada do Pafarrão (próximo da rua do
Fojo) que o Senhor Presidente da Junta apresentou, confirma que será realizada ainda esta semana?
Para o BE esta é uma questão fundamental. Desde 2013 (para falar só neste mandato) que se diz às
populações que as obras estão para começar, mas o que é um facto, é que nunca mais começam.
A nossa preocupação aumenta sobre esta matéria quando verificamos que em sede de Orçamento
Municipal para 2016, a verba para estas e outras pavimentações, no valor de 270 mil euros passou
para a coluna do “financiamento não definido”. Quanto à questão da obra na Chancelaria ser
feita ao mesmo tempo que é feita a obra em Vale da Serra, ou seja “a meias”, apresentamos
as nossas maiores reservas e questionamos se será este o melhor método de trabalho, ou
pelo contrário, se vai atrasar as duas obras. Quero ainda sublinhar a importância do investimento
da Águas do Ribatejo nesta freguesia no que diz respeito ao abastecimento de água e saneamento
básico. A Câmara Municipal deve acompanhar de perto este processo. Sobre as potencialidades dos
Moinhos da Pena e a necessidade de se concretizar um projeto que permita tirar partido dessas
potencialidades, verifico que existe empenho por parte da Junta de Freguesia. A Câmara Municipal deve
colaborar e o primeiro passo deverá ser a reabilitação do Moinho que é propriedade do Município.
Ainda duas questões que quero relembrar:
– Concurso para Pé de Cão – qual a sua situação? – Orçamento Participativo – relembrar o Senhor
Presidente que continua em falta o relatório sobre as propostas que não foram admitidas e quais os
motivos que levaram a essa decisão.
25 Novembro 2015
A Vereadora Helena Pinto interveio sobre os seguintes assuntos:
1 – Gostaria de saber se correu tudo bem na obra da estrada no Pafarrão, junto à rua do Fojo,
que decorreu na semana passada e se o início das obras de pavimentação na Pena e Casal da Pena
na passada 2.ª feira também decorreram dentro da normalidade? Insisto nesta matéria porque
considero fundamental que se cumpram os compromissos assumidos e não continuar
nesta situação em que as obras começam sempre na semana seguinte, mas nunca mais se
concretizam.
2 – No mesmo sentido pergunto em que situação se encontra o concurso para as obras em Pé de
Cão? Pela resposta do Senhor Presidente verifico que o valor do concurso baixou significativamente
e que a abertura do concurso será debatida na próxima reunião. Estive em Pé de Cão e verifiquei que
alguns “buracos” foram tapados, embora tenham ficado de fora situações que também mereciam uma
solução intermédia. Afinal o BE tinha razão quando propôs uma situação intermédia que minorasse
os efeitos do inverno.
3 – Porque é que o passeio na rua da Fábrica junto ao Muro da Rodoviária ainda não foi
arranjado? A construção do muro previa o alargamento da via, nomeadamente para que existisse
um passeio para as pessoas circularem. O muro está feito e o passeio intransitável.
4 – No passado fim-de-semana esteve um circo na cidade que trazia animais, incluindo um animal
selvagem. Pelo que constatei o animal selvagem não estava acomodado em condições. Pergunto se
a Veterinária acompanhou as condições dos animais neste circo? O Município tem que começar a
ser criterioso no que respeita a circos que têm animais, correspondendo às boas práticas no que diz
respeito ao bem-estar animal.