4 Anos de Intervenção Autárquica

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4 anos de intervenção autárquica
deixar de referir as fragilidades deste processo. Já nem falo do debate prévio que devia determinar
as opções, pois agora somos confrontadas/os com factos quase consumados. O tempo de consulta
pública é muitíssimo reduzido para tantos projetos com uma implicação tão grande na estrutura da
cidade. Continua a faltar informação que é fundamental para a decisão política. Penso que o bom
senso, numa matéria tão importante como esta, aconselha a que não sejam submetidos todos os
projetos, este ano, à entidade gestora do programa 2020.
Sobre a informação financeira em falta apresento o seguinte pedido de informação:
Penso que seria de grande utilidade para a Vereação a distribuição de um mapa atualizado sobre
o financiamento do PEDU. Temos a informação constante do contrato que o Presidente assinou,
em nome da Câmara Municipal, com a entidade gestora do Programa 2020. Mas, comparando com
as informações internas para os ajustes diretos para a aquisição de serviços dos diversos projetos,
verifica-se que existem desvios de verbas.
Poderão existir erros de interpretação, sendo por isso mesmo de enorme utilidade que exista um
mapa com todos os valores previstos.
Sugiro que se inclua as seguintes informações:
– total geral do financiamento comunitário e total geral do financiamento da Câmara Municipal e
respetiva divisão pelas 2 fases
– detalhe dos custos projeto a projeto – incluindo custo do projeto, valor elegível (verba comunitária
+ nacional) para a execução da obra e respetivo IVA.
Só assim será possível ter a noção exata dos valores em causa e da sua programação e evitar situações de
derrapagem no futuro. Em nome da transparência todos devemos ter acesso a esta informação.
2 – Quanto à questão que já coloquei várias vezes – sobre a concretização do ajuste direto para a
aquisição de uma prestação de serviços para a elaboração de um “Estudo do tecido empresarial do
concelho de Torres Novas” (Assunto 470/15), gostaria de saber se foi concretizado e não e caso
tenha sido, onde está o estudo?
3 – Estrada da Sapeira – nesta via as raízes das árvores estão a criar “lombas” que cada dia que
passa se tornam mais perigosas para a circulação de veículos. Sugiro que a Câmara municipal tome
as medidas necessárias para garantir a segurança.
4 – Continua sem data marcada a reunião com o Secretário de Estado do Ambiente. Este atraso
começa a ser insuportável, pois urge que a Câmara Municipal faça o ponto da situação e equacione as
medidas a tomar para a reposição da legalidade urbanística da Fabrióleo e a resolução dos problemas
ambientais que tanto prejudicam a população.
14 de Fevereiro 2017
Assuntos colocados pela Vereadora Helena Pinto
Saúdo os e as munícipes presentes na reunião e acompanho as suas preocupações, nomeadamente
as questões relacionadas com a poluição e o prejuízo que provoca à população do Carreiro da Areia,
assim como as preocupações manifestadas por um munícipe sobre o funcionamento do Urbanismo
e o tempo de demora para as respostas. Considero particularmente grave o atraso de 14 meses em
relação ao projeto no âmbito da ARU-Centro Histórico.
1 – Quero relembrar o Senhor Presidente, que existem duas propostas apresentadas pelo BE
para agendamento: Aquisição carro elétrico para deservagem e Revisão Orçamental com vista ao
reforço do investimento nas Freguesias.
2 – Relembro também que ainda não foram respondidas as questões enviadas ao Senhor Presidente