LUIZ GONZAGA DE ALVARENGA - Webnode

Como se sabe, a Internet colocou de cabeça para baixo todos os conceitos de
proteção de direitos autorais, principalmente depois do surgimento das chamadas
redes peer-to-peer (P2P) onde a única regra que impera é compartilhar tudo com
todos - e não pagar nada. Por isso, não vá pensando que toda e qualquer música
ou texto que tenha sido produzido por alguém - se não o próprio dono do podcast
621 - esteja liberada para reprodução ou divulgação sem autorização prévia. 622
A lei de direito autoral sobre músicas visa proteger os compositores, dando-lhes
direitos exclusivos sobre a sua música (em partes ou no todo). Para usá-la, deve-se
pedir a permissão do(s) legítimo(s) proprietário(s). É o que se chama licenciar a
música.
Nos EUA, existem dois tipos de copyright.
O primeiro é o copyright representado pelo símbolo © (uma letra C com um
círculo à volta). Esta é a proteção legal para melodias, lyrics e arranjos da música. A
posse do copyright geralmente é do artista que escreveu e/ou participou da escrita e/ou
composição da música (letra e/ou canção).
O segundo copyright é sobre a gravação. É representado pelo símbolo (uma
letra P com um círculo em torno dela). Esta proteção cobre todos os tipos de
gravações: tapes, discos de vinil, CDs, DVDs, etc. 623
Qualquer utilização comercial da canção exige o licenciamento do proprietário do
copyright, bem como uma licença do intérprete.
Para resolver o problema dos direitos autorais, surgiu o chamado Creative
Commons. O Creative Commons (CC) é uma organização sem fins lucrativos,
destinada a expandir a quantidade de trabalho criativo, para que os interessados
possam, por meios legais, compartilhar e criar trabalhos com base em outros. 624
E para tornar mais fácil o compartilhamento de música para uso não comercial,
surgiu a chamada Open Music (Música Livre). 625 Deste modo, músicas em MP3 ficam
disponíveis sob a licença Attribution-Non Commercial-ShareAlike da Creative
Commons. Ficam permitidas, neste caso, a audição de rádios via Internet e o download
de músicas, que podem ser livremente compartilhadas. Ficam permitidos também o
remix, as canções cover (cover songs) e o sampling. 626
621 Podcast é uma nova maneira de receber conteúdo de áudio e vídeo pela Internet. O usuário assina
gratuitamente os canais desejados, e com isto passa a receber as atualizações. Os arquivos (músicas,
vídeos, etc.) serão baixados para o computador, automaticamente (sem necessidade de acessar o site) ou
conforme as preferências do usuário. Podcasting é um tipo de transmissão de programas de áudio que
utiliza feeds RSS (RDF Site Summary – são listas de atualizações de conteúdo) para distribuir o
conteúdo. Veja-se o site http://www.terra.com.br/podcast/capa.htm. Streaming, por outro lado, é uma
recepção (em fluxo) de áudio ou vídeo da Internet. Ou seja, a música é ouvida, enquanto o arquivo vai
sendo carregado. As extensões .m3u e .pls são listas de reprodução de música (playlist).
622 REZENDE, Emerson. O cuidado com a questão dos direitos autorais. Disponível em
http://tecnologia.terra.com.br/interna/0,,OI504463-EI4795,00.html. Acesso em 11/01/2007.
623 Muitas vezes, a propriedade intelectual não é do próprio compositor, pois ele pode ter cedido os
direitos a uma companhia gravadora.
624 As licenças Creative Commons foram precedidas pela Open Publication License (OPL) e pela GNU
Free Documentation License (GFDL).
625 É o mesmo conceito da open source (código livre), de aplicação em softwares de computador.
626 Veja-se em http://www.opensource.org/docs/definition.php, The Open Source Definition. Também
em http://magnatune.com/info/openmusic.
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