PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO - UNISC ...

216ANEXO III – Parte do Regimento da Instituição pesquisadaOBS: O Regimento entrou em vigor a partir de 2011.TÍTULO IORGANIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO EDUCACIONALCAPÍTULO IIDENTIFICAÇÃOArt. 1º- O Núcleo Municipal de Educação de Jovens e Adultos – CEMEJA, localiza-se na cidade deSanta Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, Rua Coronel Oscar Jost, nº 1551, 3º piso, Centro,CEP 96815-010. Contatos: fone/fax: (051)3715-2446 - ramal: 229 e e.mail:cemeja.educacao@santacruz.rs.gov.brArt. 2º- A Secretaria Municipal de Educação e Cultura da Prefeitura de Santa Cruz do Sul é a EntidadeMantenedora do Núcleo Municipal de Educação de Jovens e Adultos - CEMEJA e situa-se na RuaCoronel Oscar Jost, nº 1551, CEP: 96815-010, com fone/fax: (051) 3715- 2446 e e.mail:educacao@pmscs.rs.gov.brArt. 3º- O Núcleo Municipal de Educação de Jovens e Adultos – CEMEJA foi reconhecido e aprovadoa partir dos seguintes atos legais:1- Decreto de Criação: Nº 4.305 – 31/05/952- Parecer de Autorização e Funcionamento: Parecer CEED Nº 968/98Data: 04/11/1998 D.O. 18/11/983- Decreto de Alteração de Designação: 5.305- 22/08/20014- Decreto de Denominação: 5.495 – 23/07/20025- Credenciamento a Autorização do Núcleo: 961/02Data: 21/08/2002 D.O. 30/08/20026- Aprovação do Regimento: 08/05/20027- Parecer de Aprovação do Regimento: CEE 544/2002CAPÍTULO IIFILOSOFIA, OBJETIVOS E VALORES INSTITUCIONAISSEÇÃO IFILOSOFIAArt. 4º- O Núcleo tem por filosofia (re)criar espaços de construção e sistematização do conhecimento,por meio da interação e do diálogo, respeitando as necessidades e especificidades da EJA, em queeducadores e educandos atuem com responsabilidade e criatividade, a fim de que possam promovermudanças em sua qualidade de vida e expectativas futuras.SEÇÃO IIOBJETIVOS DO NÚCLEOArt. 5º- O Núcleo propõe-se a:I- oferecer ensino flexível e de qualidade aos educandos jovens e adultos reconhecendo-oscomo sujeitos de direitos e protagonistas em suas trajetórias humanas;II- proporcionar igualdade de condições de acesso e permanência para os educandos da EJA;III- desenvolver conteúdos que possibilitem a atuação dos educandos com responsabilidadesocial e ambiental, compreendendo seus direitos e deveres de cidadão em todas as dimensões dasociedade;IV- incentivar o desenvolvimento da cultura, do esporte, do lazer e das artes nas suasdiferentes manifestações;V- realizar Exames de certificação em escolas da Rede Municipal de Educação de SCS queofereçam, sob a supervisão e orientação da SMEC, Cursos e/ou Programas para Jovens e Adultos nos